Saque-Aniversário do FGTS: Como Funciona e Como Antecipar Seu Saque
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – mais conhecido como FGTS – é um dos direitos mais significativos de quem trabalha sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou do Regime jurídico estatutário no Brasil. Criado como um recurso para “socorrer” trabalhadores que perdem seu emprego e, consequentemente, a maior parte de sua renda, o FGTS faz parte do conjunto de benefícios que incluem ainda seguro desemprego, férias remuneradas, 13º salário e PIS/Pasep.
Em resumo, o FGTS funciona como uma poupança forçada, garantindo que os trabalhadores que são demitidos sem justa causa tenham um ‘colchão financeiro’ para cair. Porém, muitas pessoas têm dúvidas sobre como esse fundo funciona, especialmente quando se trata do saque-aniversário do FGTS e das opções de antecipação desse saque. Vamos esclarecer isso?
O que é e como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Em termos simples, o saque-aniversário do FGTS é uma opção dada ao trabalhador de retirar uma parte do saldo de seu FGTS anualmente, no seu mês de aniversário. Importante ressaltar que essa opção é inteiramente voluntária e requer atenção: ao optar por ela, o trabalhador deixa de poder sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória.
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Eu posso antecipar o saque do meu FGTS?
Sim! A antecipação do saque-aniversário é uma opção para os trabalhadores que necessitam do dinheiro antes da data de aniversário. O processo é comumente usado para a contratação de financiamentos, como o Minha Casa Minha Vida. Contudo, é necessário ressaltar que o trabalhador não tem acesso ao saldo total de suas contas, mas uma parte desse valor de acordo com uma tabela disponível no portal da Caixa.
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E se eu quiser voltar para o saque-rescisão?
Aqui, novamente, a escolha é toda sua. Se você já optou pelo saque-aniversário, mas deseja voltar para a modalidade do saque-rescisão, isso é perfeitamente possível. Para isso, basta solicitar a mudança no portal da Caixa.
De acordo com dados do banco, até março de 2023, aproximadamente 14,5 milhões de trabalhadores contrataram mais de R$ 90,2 bilhões em operações de antecipação do Saque-Aniversário do FGTS. Vale lembrar que é possível antecipar até 5 anos de saque aniversário, contanto que sejam atendidos determinados requisitos. Conheça seus direitos e escolha a melhor opção para você!
