Auxílio-doença: descubra quem tem direito e como solicitar este benefício!
Ao contribuir com a previdência, é possível não antecipar a necessidade do auxílio-doença, mas este é um recurso disponível para o segurado em situações de necessidade. Assim como o auxílio-reclusão, maternidade e pensão por morte, o auxílio-doença é um benefício ao qual aqueles que contribuem para a previdência podem recorrer.
Para garantir esse direito, é preciso seguir algumas regras. Abaixo, apresentamos algumas delas e explicamos como calcular o valor do auxílio-doença, caso haja afastamento pelo INSS.
O que é auxílio-doença?
O auxílio-doença representa um direito adquirido pelos trabalhadores sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo também denominado como auxílio por incapacidade temporária. Este benefício, vinculado à legislação trabalhista, pode ser requisitado em situações de afastamento por motivos de saúde.
Os trabalhadores contribuintes têm a prerrogativa de utilizar esse auxílio em casos de doença ou impossibilidade de desempenhar suas funções por um período superior a 15 dias, conforme estabelecido pela legislação.
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Quem tem direito ao auxílio-doença?
A elegibilidade para receber o auxílio-doença está reservada aos contribuintes previdenciários, e o acesso a esse direito requer a observância de algumas etapas. Abaixo estão algumas das regras essenciais:
- Incapacidade Laboral:
- Um laudo médico é necessário para comprovar a impossibilidade de desempenhar uma função específica por parte do profissional.
- Se a incapacidade se estender por mais de 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o INSS. Caso a questão seja resolvida em menos de 15 dias, o ônus do período de licença é assumido pelo empregador.
- Carência:
- O tempo mínimo de carência no INSS para solicitar a incapacidade temporária é de 12 meses de contribuição.
- •, por exemplo, se a contribuição for iniciada em 05/11/2023, o direito ao benefício pode ser requisitado a partir de 05/11/2024.
- Qualidade do Segurado:
- A avaliação é feita com base na regularidade nos pagamentos.
- Se um beneficiário deixar de efetuar o pagamento das mensalidades por um período de 12 meses, ele perderá o direito ao benefício.
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Qual é o valor do auxílio-doença?
Houve alterações no método de cálculo do auxílio-doença. Até 2019, o valor era calculado como 80% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
Com a entrada em vigor da reforma da previdência em novembro de 2019, a nova metodologia calcula a média aritmética simples de 100% dos salários contribuídos. O cálculo é realizado da seguinte maneira:
- Soma-se todos os salários contribuídos para o INSS;
- Calcula-se a média aritmética simples sobre 100% da soma;
- Aplica-se uma alíquota de 91%;
- O valor resultante dessa fórmula representa a renda mensal inicial do auxílio-doença.
