Saque-Aniversário FGTS 2024: Confira o Calendário e Entenda as Implicações desta Modalidade!

Por Jornal do Dia Publicado em 6 Mar, 2024

O Governo Federal já divulgou o calendário para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. As datas estabelecidas seguem o mês de nascimento do trabalhador, iniciando em janeiro e indo até dezembro.

Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, por exemplo, já estão autorizados a realizar o saque do valor disponível em suas contas do FGTS.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Desde 2019, o FGTS oferece duas opções de saque para o trabalhador: o saque-rescisão e o saque-aniversário. Na primeira opção, o trabalhador só pode retirar o dinheiro do fundo em situações bastante específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros.

Já na modalidade saque-aniversário, o trabalhador tem o direito de retirar uma parte do saldo de suas contas do FGTS todos os anos, no seu mês de aniversário. Esse valor varia conforme o saldo disponível nas contas do trabalhador.

Qual o cronograma para saques?

Os saques do FGTS para aniversariantes serão liberados de acordo com o seguinte cronograma:

Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março;

Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;

Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio;

Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho;

Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho;

Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto;

Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro;

Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;

Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;

Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;

Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;

Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.

Quais são as implicações do saque-aniversário?

Ao optar pela modalidade de saque-aniversário, o trabalhador deixará de ter direito ao saque-rescisão, perdendo a possibilidade de retirar o valor total de suas contas em caso de demissão. Contudo, ele ainda poderá receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, paga pelo empregador. Além disso, nas demais situações (como doença grave ou aposentadoria), nada muda e o saque do saldo total pode ser feito.

Essa opção tem como objetivo auxiliar os trabalhadores que buscam uma reserva financeira para poder contar com ela em seu aniversário. No entanto, é importante fazer uma análise cuidadosa para ver se realmente compensa, uma vez que em caso de demissão, o trabalhador não terá direito ao valor total acumulado em sua conta.

Qual o regulamento do saque-aniversário do FGTS?

É importante salientar que os trabalhadores devem optar por esta modalidade para ter direito ao saque-aniversário do FGTS. Se não o fizerem, permanecerão na regra do saque-Rescisão, que permite acesso ao saldo total das contas do FGTS somente quando forem demitidos sem justa causa, entre outras situações previstas em lei.

No saque-aniversário, os trabalhadores têm o direito de retirar uma parcela do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. No entanto, se o trabalhador for demitido, ele terá acesso apenas à multa rescisória, não podendo sacar o valor integral depositado pelo empregador durante o período do contrato de trabalho.

Conclusão

O saque-aniversário pode ser muito útil para quem precisa de um dinheiro extra uma vez ao ano. No entanto, é preciso avaliar a situação financeira e as necessidades pessoais para validar se essa é a melhor opção disponível. Caso decida optar pelo saque-aniversário, lembre-se de que a decisão só poderá ser revertida após dois anos.