Saiba como o IPTU Social está beneficiando mais de 5.7 mil famílias em Araguaína
A Prefeitura de Araguaína, situada no estado do Tocantins, já assegurou a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mais de 5,7 mil residências em sua jurisdição. Esse beneficio, concedido através do programa “IPTU Social”, tem o objetivo de auxiliar as famílias que se enquadram nos critérios de isenção fiscal estabelecidos pelo município.
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Quais são as Condições para obtenção da isenção do IPTU?
Para ser elegível à isenção do IPTU, é necessário atender a determinados requisitos claramente definidos pela Prefeitura de Araguaína. Os critérios exigidos são:
- O requerente possui apenas um imóvel na cidade;
- O imóvel em questão é o local de residência do requerente;
- A área construída do imóvel não ultrapassa 150 m²;
- A renda familiar do requerente é de até 3 salários mínimos. Para idosos, pessoas com deficiência física e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a renda exigida é de até 1 salário mínimo por pessoa.
Como solicitar a isenção do IPTU?
A solicitação à isenção deve ser realizada por meio de um requerimento ao programa IPTU Social. Para realizar toda a operação, siga os passos:
- Acesse o site da Prefeitura de Araguaína ou vá até a secretaria de Fazenda;
- Preenche o requerimento do IPTU Social;
- Apresente a documentação necessária.
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Benefícios além da isenção de IPTU
O IPTU Social não é o único benefício disponibilizado pela Prefeitura de Araguaína em relação a este imposto. Mesmo que os contribuintes não sejam elegíveis para a isenção total, ainda podem ter direito a descontos no valor de seu IPTU. Em 2023, quarenta mil imóveis na cidade de Araguaína foram contemplados com descontos de até 40% no valor total do imposto.
O IPTU Social é parte do esforço da Prefeitura de Araguaína na busca por justiça social, incentivando o pagamento do imposto ao mesmo tempo em que garante a qualidade de vida às famílias de baixa renda. Para mais informações sobre o IPTU Social e outros programas da prefeitura, consulte o site oficial (http://www.araguaina.to.gov.br/).
