STF retoma julgamento da ‘Revisão da Vida Toda’ que pode impactar economia em R$ 480 bilhões!
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quinta-feira (28.fev.2024) o julgamento do recurso acerca da decisão da chamada “revisão da vida toda”. Este recurso faz referência à decisão que permite o recálculo das aposentadorias, baseando-se em contribuições realizadas durante toda a vida dos contribuintes e não somente as feitas após a implementação do Plano Real, em 1994.
Qual a pauta do STF e as expectativas para o julgamento?
Esta situação é a nona na lista de assuntos a serem discutidos, pauta esta elaborada por Roberto Barros, atual presidente do STF. Antes desse julgamento, a Corte retomará a discussão em torno das sobras eleitorais e examinará outras seis ações referentes ao combate ao desmatamento. Prevê-se que o julgamento ocorrerá somente na quinta-feira (29.fev.2024).
Entendendo o caso
Os membros do STF analisam um recurso enviado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que questiona uma decisão feita pelo próprio tribunal, em 2022. A decisão original permitiu que as aposentadorias fossem recalculadas, levando em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida dos contribuintes.
Tal definição implica um possível aumento nos benefícios concedidos a alguns brasileiros. Devido à sua repercussão geral, essa decisão deverá ser aplicada em todos os processos que abordam o mesmo tema.
Qual o impacto na economia brasileira?
De acordo com o governo, a decisão terá um impacto bilionário na economia, avaliado em cerca de R$ 480 bilhões. Tal montante considera uma média de mais 15 anos para cada beneficiário que solicitar a correção das aposentadorias e pensões, além de incluir pagamentos retroativos. Esse valor está descrito na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
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O que espera o INSS?
No recurso apresentado em maio de 2023, o INSS pede que a decisão tenha efeitos futuros, possibilitando o recálculo somente para ações apresentadas a partir do julgamento no STF.
Segundo o órgão, sem uma delimitação acertada do alcance da decisão, há o risco de um colapso no atendimento ao segurado, podendo levar a pagamentos indevidos e ultrapassar a capacidade de atendimento. O pedido foi atendido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Quem serão os beneficiados?
A possível mudança beneficiará um pequeno grupo de aposentados, segundo o advogado João Osvaldo Badari, que atuou como amicus curiae no processo junto ao Instituto de Estudos Previdenciários. A regra não alcança o aposentado que recebeu seu primeiro pagamento de benefício há mais de 10 anos, em razão da decadência decenal.
Isto é, quem já recebe aposentadoria há pelo menos uma década através da base de cálculo da regra de transição não poderá solicitar uma revisão.
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Conclusões e possíveis repercussões
A expectativa em torno do julgamento é grande, uma vez que a decisão poderá reformular o modo como as aposentadorias são calculadas, impactando diretamente a vida de milhares de brasileiros e a economia do país. Os ministros do STF têm a responsabilidade de ponderar as consequências de sua decisão, buscando equilibrar a justiça para os cidadãos e a viabilidade econômica para o Estado.
