Fim do Saque-Aniversário do FGTS HOJE: Governo Propõe Mudança que pode Impactar Economia Brasileira! CONFIRA AQUI!
Depois de uma liberação inédita em 2019, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode estar com os dias contados. Segundo o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a intenção do governo Lula é propor ao Congresso Nacional o fim desta modalidade.
O saque aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parcela do saldo de suas contas do FGTS anualmente – no mês do seu aniversário. No entanto, se a proposta for aprovada, essa possibilidade será eliminada, deixando o saque-rescisão como a única opção para os trabalhadores.
Quais são os impactos do possível Fim do Saque-Aniversário do FGTS?
A mudança proposta vai na contramão da flexibilização do saque do fundo, trazida pelo governo Bolsonaro. Se vier a ser aprovada, pode causar impactos significativos na economia brasileira. O Ministério do Trabalho e Emprego estima que a liberação do saldo total do FGTS poderia injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país.
Apesar das incertezas, o calendário de saques de 2024 já está disponível. Os meses vão de janeiro, com início em 2 de janeiro e término em 29 de março, até dezembro, que começa em 2 de dezembro de 2023 e vai até 28 de fevereiro de 2025.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade de saque que permite aos trabalhadores retirar parte do saldo disponível em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês de seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Em vez disso, passa a ter o direito de sacar uma parte do saldo anualmente, de acordo com uma tabela de alíquotas definida pela Caixa Econômica Federal, conforme o valor total da conta.
Essa modalidade oferece aos trabalhadores a oportunidade de utilizar parte do saldo do FGTS para situações específicas, como investimentos, compra da casa própria ou necessidades financeiras, proporcionando mais flexibilidade no uso do fundo.
Quais os desafios ou dificuldades decorrentes do Fim do Saque-Aniversário do FGTS?
O fim do Saque-Aniversário do FGTS pode acarretar diversos desafios e dificuldades para os trabalhadores. Por exemplo, aqueles que dependem desse recurso para situações específicas, como investimentos, compra da casa própria ou necessidades financeiras, podem encontrar dificuldades em acessar esses fundos de maneira regular e previsível.
Além disso, o encerramento dessa modalidade pode impactar negativamente os planos de longo prazo dos trabalhadores, que contavam com essa alternativa para a gestão de suas finanças.
