R$32 por HORA trabalhada e Mais Direitos aos MOTORISTAS DE APLICATIVOS! Confira!

Um projeto de lei que planeja regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo foi assinado na segunda-feira (4 de abril) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta estabelece algumas novas diretrizes, incluindo um valor mínimo para a remuneração desses profissionais, além de determinar que a suspensão dos motoristas de aplicativo requer indenização por parte da plataforma de serviço.

Quais as principais alterações do projeto de lei?

Entre as mudanças propostas no trabalho dos motoristas de aplicativo, a mais notável é um novo valor mínimo para a remuneração desses profissionais. Além disso, a proposta estabelece que não deve existir vínculo empregatício entre a plataforma de trabalho e o motorista. A ideia é proporcionar mais benefícios para esses trabalhadores sem necessariamente criar um relacionamento formal de emprego.

As alterações previstas no projeto de lei incluem:

• Jornada de 8 horas de trabalho, podendo chegar a 12 horas com acordo coletivo;

• Piso salarial de R$ 32,09 por hora trabalhada;

• Reajuste anual alinhado ou superior ao do salário mínimo;

• Ausência de exclusividade à plataforma, o que permite ao motorista trabalhar para mais de uma empresa (como Uber e 99);

• Criação da categoria de trabalhador autônomo por plataforma, com representação sindical própria;

• Regulamentação do processo de suspensão ou exclusão de trabalhadores dos aplicativos;

• Contribuição previdenciária composta por 7,5% do “salário de contribuição” que equivale a 25% da renda bruta do trabalhador e 20% contribuídos pela empresa;

• Oferta de benefícios como vale-refeição a partir da sexta hora trabalhada e serviços médicos e odontológicos.

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Quais Regras para suspensão do motorista da plataforma?

O projeto de lei também detalha as condições para a suspensão de um motorista de um aplicativo de transporte. Segundo a proposta, a suspensão do motorista deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo sindicato ou pela legislação em vigor.

Agora, a proposta seguirá para análise do Congresso Nacional, onde deputados e senadores terão 45 dias para examinar e discutir a regulamentação proposta.

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Como isso mudará a rotina dos motoristas de aplicativo?

As mudanças de regulamentação para motoristas de aplicativos no Brasil, como a Lei 13.655/2018 e projetos de lei em andamento, impactaram a vida desses profissionais de diversas maneiras, com pontos positivos e negativos:

Pontos positivos:

• Maior segurança:
  • Exigência de cursos de capacitação e exames toxicológicos periódicos.
  • Implementação de mecanismos de segurança nos aplicativos, como botão de pânico.
• Melhores condições de trabalho:
  • Jornada de trabalho máxima de 12 horas por dia.
  • Possibilidade de pausas remuneradas.
  • Garantia de um piso salarial (em alguns projetos de lei).
• Maior previsibilidade de renda:
  • Regulamentação do preço mínimo das corridas (em alguns projetos de lei).
  • Maior clareza nas regras de remuneração.
• Formalização do trabalho:
  • Obrigatoriedade de registro dos motoristas como MEI (Microempreendedor Individual).
  • Acesso à Previdência Social e outros benefícios.

Pontos negativos:

• Aumento dos custos:
  • Obrigatoriedade de pagamento de INSS por parte dos motoristas.
  • Aquisição de equipamentos de segurança.
  • Curso de capacitação.
• Redução da autonomia:
  • Maior controle das plataformas sobre os motoristas.
  • Possibilidade de bloqueio do aplicativo em caso de descumprimento das regras.
• Instabilidade no trabalho:
  • Possibilidade de perda de renda em caso de mudanças nas regras de remuneração ou de aumento da competitividade.
• Dificuldades de acesso ao programa:
  • Exigências mais rigorosas para se tornar um motorista de aplicativo (em alguns projetos de lei).

Em resumo, as mudanças de regulamentação trouxeram mais segurança e previsibilidade para os motoristas de aplicativos, mas também aumentaram seus custos e reduziram sua autonomia.

Ainda é cedo para avaliar o impacto total dessas mudanças na vida dos motoristas, mas é importante que eles se mantenham informados sobre seus direitos e obrigações.