Governo prorroga Programa Dívida Zero até 27 de março! Confira

Por Jornal do Dia Publicado em 10 Mar, 2024

O governo de Pernambuco estendeu até 27 de março a oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências com o Fisco Estadual por meio do programa Dívida Zero, lançado em outubro de 2023.

O programa visa facilitar a negociação de dívidas relacionadas ao IPVA, ICMS e ICD, com a prorrogação permitindo a regularização com até 100% de redução de multas e juros em débitos até 31 de maio de 2024.

A governadora Raquel Lyra destacou a importância da medida como uma nova chance para os cidadãos regularizarem suas pendências com a Fazenda, com a possibilidade de redução de juros e multas e parcelamento em até 60 meses.

Quem pode participar do programa Zero Dívida?

O programa Zero Dívida é aberto para pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em atraso com os seguintes órgãos:

Receita Federal do Brasil (RFB);
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Caixa Econômica Federal;
Banco do Brasil;
INSS;
FGTS.

Governo prorroga Programa Dívida Zero até 27 de março! Confira

Quais são os descontos oferecidos pelo programa Zero Dívida?

Os descontos oferecidos pelo programa Zero Dívida variam conforme o tipo de dívida e o perfil do devedor. De modo geral, os descontos podem chegar a 90% sobre juros e multas.

O que é o Programa Dívida Zero?

Lançado em outubro de 2023, o programa Dívida Zero emerge como uma iniciativa estratégica destinada a simplificar e favorecer o processo de negociação de dívidas em Pernambuco.

Seu propósito fundamental é proporcionar aos cidadãos pernambucanos a valiosa oportunidade de regularizar suas pendências financeiras junto à Fazenda do Estado.

Como funciona a negociação?

O programa Dívida Zero oferece uma oportunidade única para a negociação de dívidas, possibilitando descontos de até 100% em multas e juros. Essa vantagem se aplica a dívidas acumuladas até o dia 31 de maio de 2024.

Além do benefício significativo de redução das penalidades financeiras, os contribuintes têm a opção de parcelar os débitos em até 60 meses, proporcionando uma flexibilidade adicional no processo de quitação. Essa iniciativa visa aliviar a carga financeira sobre os devedores, promovendo a regularização das pendências e proporcionando um caminho mais acessível para a resolução das obrigações fiscais.

Quais são as vantagens de participar do programa Zero Dívida?

As principais vantagens de participar do programa Zero Dívida são:

Regularizar a sua situação com a Receita Federal e outros órgãos públicos;
Obter descontos de até 90% sobre juros e multas;
Evitar a inscrição do seu nome em cadastros de inadimplentes;
Ter acesso a condições especiais de pagamento.