Declaração do Imposto de Renda: Descubra as mudanças para aposentados em 2024!
Está chegando a temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda e muitos aposentados têm dúvidas: Será que preciso declarar? E a resposta é sim! Apesar de já terem encerrado a vida profissional ativa, a prestação de contas à Receita Federal é necessária, levando em conta todas as diretrizes definidas pelo órgão.
Quem é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda?
O primeiro ponto é entender quem de fato precisa entregar a declaração do Imposto de Renda. Segundo as regras da Receita Federal do Brasil, cidadãos que tiveram, em 2023, rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 são obrigados a declarar. Isso significa que detentores de aposentadoria ou pensão que se enquadrem nesta faixa de renda também precisam declarar.
Vale ressaltar que por lei, os contribuintes aposentados que tenham idade superior ou igual a 65 anos têm direito a uma parcela de isenção de até R$24.751,74 no ano-calendário de 2023, referente a rendimentos de aposentadoria ou pensão. Mas, atenção! Mesmo com essa isenção, caso haja outras fontes de renda que ultrapassem o limite de isenção, a declaração continua obrigatória.
Como fazer a declaração do Imposto de Renda?
O procedimento para declarar o Imposto de Renda como aposentado é igual ao dos outros tipos de contribuintes. Para tal, é necessário baixar o software da Receita Federal, preencher todos os dados pedidos e, na sequência, enviar a declaração via internet. É muito importante ter todos os comprovantes de renda à mão, inclusive o informe da previdência social, para evitar erros durante o preenchimento da declaração.
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App do IR: novidades e restrições
As mudanças para 2023 também afetam o aplicativo do Imposto de Renda. Com o objetivo de garantir maior segurança aos usuários, o acesso ao aplicativo com o selo bronze foi descontinuado. Agora, apenas usuários com conta prata ou ouro terão acesso ao app do IR.
Para aqueles que desejam aumentar o nível de sua conta, basta acessar o aplicativo gov.br e seguir o passo a passo indicado na tela inicial do app.
Isenção do Imposto de Renda 2024
Outra notícia relevante é a publicação de uma medida provisória pelo governo federal no mês de fevereiro que visa aumentar a isenção do Imposto de Renda para o ano de 2024. Conforme informado pelo Ministério da Fazenda, com a aplicação dessa medida, um total estimado de 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados.
As alterações propostas são reflexo da necessidade constante de adaptação e aprimoramento do sistema tributário brasileiro, buscando atender de forma mais justa e eficiente aos contribuintes do país.
Informações como essas são de suma importância para a população em geral, principalmente para aqueles que precisam declarar o Imposto de Renda e se mantêm atualizados sobre as novidades e mudanças no processo.
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Conclusão
Resumindo, se você é uma pessoa aposentada, deve estar atento às regras da Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda. Não seguir essas diretrizes pode resultar em multas e, em alguns casos, até cair na malha fina. Por isso, esteja sempre de olho nas datas e normas estabelecidas pelo órgão para evitar problemas futuros.
Esperamos que este texto tenha esclarecido suas dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda para aposentados. Caso ainda haja questões, não hesite em procurar um profissional da área contábil para auxiliá-lo.
