Vazamento do Auxílio Brasil: entenda quem tem direito à indenização de R$ 15 mil!

Por Jornal do Dia Publicado em 11 Mar, 2024

No ano de 2022, ocorreu um significativo vazamento de dados que atingiu cerca de 3,7 milhões de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil. Esta falha de segurança afetou aproximadamente 20% dos beneficiários desse programa do governo.

Os dados vazados incluíam informações sensíveis e pessoais, como endereço residencial, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício recebido, número do NIS (Número de Identificação Social) e número do CadSUS. Essa séria violação de privacidade motivou a instauração de um processo de indenização que pode chegar a R$ 15 mil por beneficiário.

Compensação do Auxílio Brasil: quem tem direito?

Apesar de não haver uma lista oficial com os nomes dos beneficiários que terão direito à indenização, é possível fazer uma consulta através do Instituto Sigilo. Para isso, basta acessar o site do Instituto, clicar no botão “Conferir se eu tenho direito”, preencher os campos solicitados e seguir as etapas.

Se o portal informar que você é elegível, isso significa que você faz parte do grupo que teve seus dados vazados e, portanto, é um potencial receptor da indenização.

Sofri com o vazamento de dados: e agora?

Se você suspeita que seus dados podem ter sido comprometidos, há algumas medidas sugeridas. Primeiramente, é vital monitorar regularmente todas as suas contas financeiras para identificar qualquer atividade suspeita. Além disso, é recomendável mudar suas senhas com frequência e ativar a autenticação em duas etapas sempre que possível. Em caso de suspeita de fraude, entre em contato com seus bancos e com a autoridade de proteção de dados na sua região.

Posicionamento da Caixa Econômica e Dataprev sobre o vazamento

A respeito desse incidente, tanto a Caixa Econômica Federal quanto a Dataprev emitiram declarações. A Caixa afirma que irá recorrer da decisão judicial, se embasando na análise preliminar que não indicou vazamento de dados de sua responsabilidade.

Além disso, a instituição bancária se compromete a seguir todos os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a garantir a integridade de seus sistemas e dados ligados ao Cadastro Único.
Por sua vez, a Dataprev negou qualquer registro de incidente desse tipo e afirmou que já adotou as medidas judiciais adequadas.

O que considerar sobre a indenização do Auxílio Brasil?

Embora o valor da indenização pareça atraente, há pontos importantes a se considerar. Primeiro, o caso continua em aberto e sujeito a contestações, o que significa que o pagamento de R$ 15 mil por beneficiário não é garantido. Além disso, se o beneficiário for elegível para receber a indenização, será necessário abrir um processo judicial.
Deste modo, é imprescindível acompanhar as atualizações sobre esse tema, seja por meio de notícias credíveis ou através do portal do Instituto Sigilo. Segurança e proteção de dados são temas que não devem ser negligenciados, pois a falta de cuidados pode resultar em graves danos e transtornos.