Novo Cartão de Ônibus para Idosos: Gratuidade de Transporte Público Expandida para Idosos de 60 a 64 anos. Saiba mais!
Com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população idosa, Governos Federal, estaduais e municipais recentemente aprovaram a expansão da gratuidade no transporte público coletivo para pessoas de 60 a 64 anos.
Esta ação, em adição ao Estatuto do Idoso de 2003, que garantia este direito aos indivíduos de 65 anos ou mais, representa um avanço significativo na promoção dos direitos da pessoa idosa.
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Como solicitar o Novo Cartão de Ônibus para Idosos?
Em São Paulo, para conseguir o Bilhete Único da Pessoa Idosa, os cidadãos com 65 anos ou mais precisam realizar um cadastro no site da SPTrans. Para isso, basta fornecer RG, CPF, comprovante de residência e uma foto atual.
Importante notar que esta expansão beneficia também as pessoas de 60 a 64 anos, que já podem usufruir do transporte gratuito sem precisar emitir um novo cartão ou realizar cadastros adicionais.
Quais são os benefícios do Novo Cartão de Ônibus para Idosos?
O Estatuto do Idoso estende a gratuidade para viagens interestaduais. Cada ônibus, trem ou embarcação de transporte coletivo entre estados é obrigado a reservar duas vagas gratuitas para idosos de baixa renda. Caso essas vagas já estejam ocupadas, é garantido desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
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Outros direitos assegurados para os idosos
O Estatuto ainda garante diversos outros direitos para os idosos, tais como atendimento preferencial, acompanhante em hospitais, medicamentos gratuitos e descontos fiscais. Além disso, no âmbito cultural, esportivo e de entretenimento, o idoso tem direito a meia-entrada, o que facilita o acesso à atividades de lazer e cultura.
As recentes mudanças representam um importante progresso para a garantia da dignidade e independência dos idosos. No entanto, se faz essencial o fortalecimento contínuo da luta pelos direitos da pessoa idosa, para atender todas as necessidades desta população tão valiosa.
