STF Adia Decisão Sobre Revisão da Vida Toda do INSS! CONFIRA os Detalhes!
Mais uma decisão foi tomada pelo Superior Tribunal Federal (STF), capaz de impactar aposentados que recebem de R$1.412 a R$2.000, ou mais. O STF adiou a retomada do julgamento sobre a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do INSS.
O que é o julgamento da revisão da vida toda do INSS?
Em 2022, o STF reconheceu a revisão da vida toda, permitindo que os aposentados que entraram na Justiça pudessem solicitar o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. No entanto, a revisão ainda não tem aplicação prática devido a um recurso impetrado pelo INSS, que objetiva limitar os efeitos da validade da revisão.
O que é a Revisão da Vida Toda?
- Permite que aposentados do INSS que entraram na Justiça solicitem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
- O objetivo é corrigir uma possível injustiça com quem teve seus benefícios calculados sem considerar as contribuições anteriores a julho de 1994
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Poderia haver manipulação da revisão a favor do INSS?
O INSS pretende excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, e decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época. O órgão ainda busca a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data onde o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Qual a relevância da discussão da revisão da vida toda?
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios. Segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Qual a expectativa para o veredicto?
A votação, em plenário virtual, estava com o placar de 4 a 3 a favor da possibilidade de revisão do benefício do INSS. Segundo fontes, três ministros propuseram que o recálculo começasse em 17 de novembro de 2019, data do reconhecimento do direito de revisão pelo Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, três ministros votaram pela anulação da decisão do STJ, o que exigiria um novo julgamento no tribunal superior.
Expectativa para o Veredicto:
- O placar no plenário virtual estava em 4 a 3 a favor da revisão.
- Há diferentes propostas sobre como aplicar a revisão:
- Recálculo a partir de 17 de novembro de 2019 (data do reconhecimento do direito de revisão pelo STJ).
- Anulação da decisão do STJ e novo julgamento no tribunal superior.
Quem pode pedir a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda deve ser apresentada em forma de processo judicial. Podem solicitar judicialmente o recálculo do benefício aqueles que se enquadram em critérios pré-determinados, como ter entrado no mercado formal de trabalho antes de julho de 1994 e ter realizado contribuições significativas ao INSS até essa data.
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Como solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão da vida toda, é necessário contar com um advogado especialista em direito previdenciário. O profissional vai analisar a documentação do segurado e verificar se há enquadramento nos critérios para solicitação. Caso positivo, será necessário entrar com um processo judicial alegando a necessidade de revisão do benefício com base nas contribuições anteriores a julho de 1994.
Como Solicitar a Revisão:
- Procure um advogado especialista em direito previdenciário.
- O profissional vai analisar sua documentação e verificar se você se enquadra nos critérios para solicitar a revisão.
- Se positivo, o advogado entrará com um processo judicial alegando a necessidade de revisão do benefício com base nas contribuições anteriores a julho de 1994.
