Atenção! Paralisação de Auditores Fiscais ameaça e-Social e FGTS Digital. Saiba mais!
O atraso na regularização de um acordo de 2016 entre o governo e os auditores fiscais do trabalho tem desencadeado rumores de uma possível paralisação a partir do próximo dia 13. Este acordo visa equiparar os direitos dos auditores fiscais do Trabalho aos da Receita Federal, conforme informado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Quais os Impactos da ação com o e-Social e o FGTS Digital?
Com a possível paralisação, a implementação de novas funcionalidades nos sistemas e adaptações a novas legislações poderão ser comprometidas.
Entre as atividades que serão afetadas, estão a implementação do Empréstimo Consignado CLT, inclusão de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais no e-Social, alterações para incluir motoristas de aplicativos como autônomos e o recolhimento do FGTS de reclamatória trabalhista via FGTS Digital.
Fiscalização e suporte aos usuários serão prejudicados
De acordo com o Sinait, a paralisação também afetará o suporte prestado aos usuários, a fiscalização dos sistemas e impactará negativamente dados importantes, como os da Carteira de Trabalho Digital. Além disso, prejudicará o pagamento de abono salarial e seguro-desemprego para milhões de trabalhadores, assim como o recolhimento do FGTS.
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O que é o FGTS Digital?
Ainda em meio a essas turbulências, temos o lançamento do novo FGTS Digital no dia 1º de março. O novo sistema promete trazer melhorias e agilidades aos processos, como a recolha de FGTS usando o Pix, sistema de pagamento instantâneo, e o gerenciamento de procedimentos de restituição e compensação de valores pagos indevidamente.
Além disso, ao recolher dados das empresas através do eSocial, o novo sistema promove uma maior transparência com a geração de guias personalizadas e o recolhimento de diferentes competências em um único documento.
Espera-se que uma resolução positiva seja alcançada antes da paralisação, minimizando o impacto para os trabalhadores e permitindo que os avanços obtidos com o novo sistema FGTS Digital continuem.
