R$2.000 de aumento da aposentadoria após possível decisão do STF! VEJA AGORA!
A Corte Suprema do Brasil adiou novamente a realização do julgamento sobre a revisão da vida toda para as aposentadorias de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham entre R$1.412 e R$2.000.
Qual a implicação da decisão?
A decisão a ser tomada pelo STF poderá permitir que aqueles que se aposentaram e entraram com ação na justiça possam solicitar o recálculo de suas aposentadorias com base em todas as contribuições que fizeram durante toda a vida. No entanto, apesar da decisão anterior que confirmou a revisão da vida toda em 2022, a sua aplicação prática ainda está suspensa devido a um recurso apresentado pelo INSS.
Qual a implicação da decisão?
- Julgamento adiado novamente.
- Decisão pode permitir recálculo de aposentadorias com base em todas as contribuições.
- Aplicação prática suspensa por recurso do INSS
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O que o INSS está questionando?
O INSS quer limitar os efeitos da validade da revisão. Para tanto, pede a exclusão da aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, a impossibilidade de pagamento antes de 13 de abril de 2023 e a invalidez de decisões judiciais que negaram a revisão seguindo a jurisprudência de então.
O que está em jogo no entendimento dos ministros do STF?
Sete ministros já votaram, com quatro favoráveis à possibilidade de revisão do benefício. Alguns ministros propuseram que o recálculo tenha início em 17 de novembro de 2019, data do reconhecimento do direito de revisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já o ministro Alexandre de Moraes defendeu que o marco para o recálculo seja a partir de 1º de dezembro de 2022, data em que o STF validou essa revisão. Existem, no entanto, três ministros que votaram pela anulação da decisão do STJ.
Quem pode solicitar a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é um processo judicial e, por essa razão, o cidadão precisa de um advogado especializado para solicitar o aumento do salário do INSS, com base nas contribuições passadas. Tem direito a pleitear essa revisão quem entrou no mercado formal de trabalho antes de julho de 1994, fez significativas contribuições até esse mês, recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos, aposentou-se antes de novembro de 2019 e teve o benefício concedido de acordo com as regras da lei 9.876, de 1999.
Quem pode solicitar a revisão da vida toda?
- Processo judicial com advogado especializado.
- Cidadãos que:
- Entraram no mercado formal antes de julho de 1994.
- Fizeram significativas contribuições até julho de 1994.
- Receberam o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos.
- Se aposentaram antes de novembro de 2019.
- Tiveram o benefício concedido pela lei 9.876/1999.
Como se pode solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão da vida toda são necessários alguns passos. A busca por um advogado especializado em direito previdenciário para que auxilie em todo o processo é o primeiro passo. O advogado deverá analisar a documentação do beneficiário e garantir que este se enquadre nos critérios para a revisão. Se o beneficiário se enquadrar, é preciso iniciar um processo judicial requerendo o recálculo do benefício com base nas contribuições antes de julho de 1994.
