Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica é aprovado pelo Senado

A câmara alta do Legislativo Brasil aprovou uma proposta que trará uma camada extra de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica no país. O projeto tem como objetivo alterar a Lei Maria da Penha, possivelmente o marco legal mais conhecido do país na luta pelo fim da violência contra mulheres. O projeto visa incluir o direito a um auxílio-aluguel no rol de medidas protetivas permitidas pela Lei.

Este auxílio vai favorecer mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que precisam se afastar de suas residências devido ao perigo iminente. Embora o texto não especifique um valor exato para o auxílio, aponta que o financiamento ocorrerá a partir de recursos de assistência social destinados aos estados e municípios, com sua concessão ficando a cargo de um juiz.

Por que o auxílio-aluguel é necessário?

Os dados mais recentes do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicados em junho, indicam um alarmante aumento nos casos de feminicídio, um dos crimes que mais cresceram no último ano. Com um salto de 6,1% em relação ao ano anterior, 2021, esses números sublinham a importância urgente de medidas como o auxílio-aluguel.

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Qual o impacto da violência doméstica no Brasil?

A senadora Margareth Buzetti, que foi a relatora da proposta no Senado, destacou esses dados em seu discurso. Ela lembrou que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de mulheres agredidas por seus parceiros em algum momento de suas vidas varia entre 10% e 56%. Buzetti também pontuou que, no Brasil, “cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos, e sabemos que em grande parte desses casos, o responsável é o marido, namorado ou ex-companheiro que tenha conhecimento da dependência e vulnerabilidade financeira”.

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Quais são os próximos passos?

Com a sanção do Senado, a proposta que concede auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica seguirá para o presidente Lula. O mandatário tem um prazo de 15 dias para sancioná-la.