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Em uma iniciativa inédita, o Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, revelou a criação de um portal dedicado a oferecer suporte para os beneficiários do que foi o programa Auxílio Brasil.
Este novo serviço visa principal facilitar a verificação de possíveis violações de dados pessoais, assim como avaliar a elegibilidade dos indivíduos para receber algum tipo de compensação.
O que é Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa social de transferência de renda implementado pelo governo federal brasileiro para substituir o antigo programa Bolsa Família. O objetivo principal do Auxílio Brasil é oferecer apoio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade social, visando reduzir a pobreza e promover a inclusão social.
Algumas características e pontos importantes do Auxílio Brasil são:
- Aumento do Valor: O Auxílio Brasil prevê um aumento significativo no valor dos benefícios em comparação ao Bolsa Família. Isso visa proporcionar uma ajuda financeira mais robusta para as famílias beneficiárias.
- Benefícios Extras: Além do auxílio financeiro mensal, o programa pode incluir benefícios adicionais, como auxílio-creche, bônus por mérito escolar, incentivos para ações de inclusão produtiva, entre outros.
- Critérios de Elegibilidade: Os critérios para participar do Auxílio Brasil incluem renda per capita familiar, composição familiar, situação de vulnerabilidade social, entre outros fatores socioeconômicos. Esses critérios podem variar conforme as regras estabelecidas pelo programa.
- Acompanhamento e Condicionalidades: Assim como no Bolsa Família, o Auxílio Brasil pode incluir a exigência de cumprimento de condicionalidades, como a frequência escolar de crianças e adolescentes, o acesso a serviços de saúde e a participação em programas de inclusão produtiva.
O Auxílio Brasil representa uma importante política de proteção social no Brasil, buscando garantir o acesso a direitos básicos e promover a inclusão social e o desenvolvimento humano das famílias em situação de vulnerabilidade.
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Como saber se você tem direito à indenização?
Para saber se você tem direito à indenização, você pode acessar o portal do Instituto SIGILO e seguir os passos:
- Vá para o site do Instituto Sigilo
- Clique no botão laranja escrito: “Conferir se eu tenho direito!”
- Insira seu nome completo, e-mail, CPF e números de telefone;
- Clique novamente em: “Conferir se eu tenho direito”.
Como se cadastrar no Auxílio Brasil?
Para se cadastrar no Auxílio Brasil, é necessário apresentar CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, além de outros documentos pessoais na família. Para os membros da família indígenas, é necessário apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). Esses documentos devem ser apresentados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) durante o cadastro.
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O que causou o incidente?
Várias instituições governamentais, incluindo a Caixa Econômica Federal, Governo Federal, Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foram responsabilizadas pelo incidente, no qual dados de 20% dos participantes do programa foram expostos.
As informações vazadas incluíam dados sensíveis, como número de telefone, endereço, valor do benefício recebido e números do NIS e do CadSUS. Em consequência do vazamento, o Instituto Sigilo apresentou uma ação civil pública requerendo uma compensação para os indivíduos afetados.
