Dominando o DAS MEI: Seu Guia Passo a Passo para 2024 – Fique por dentro!

Por Jornal do Dia Publicado em 22 Mar, 2024

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e quer manter sua empresa em dia com as obrigações fiscais, é fundamental entender o que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI) e como realizar sua emissão e pagamento. O DAS é o boleto mensal que consolida os tributos que o MEI deve ao governo, sendo crucial para a manutenção da regularidade do seu negócio.

A taxa do DAS é fixa, recalculada anualmente com base no salário mínimo, e tem vencimento no dia 20 de cada mês. Esse procedimento garante ao empreendedor individual acesso a benefícios previdenciários e à legalidade da sua empresa. Aqui está o que você precisa saber para emitir e pagar seu DAS MEI sem complicações.

Emissão do Boleto MEI: Passo a Passo Simplificado

Em 2024, o processo de emissão do DAS MEI continua simples e pode ser feito de duas maneiras principais: pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI, disponível para Android e iOS. Vamos detalhar esses processos.

Pelo Portal do Empreendedor: Acesse a opção “boleto de pagamento” para ser direcionado ao PGMEI. Insira seu CNPJ e prossiga para “emitir guia de pagamento”. Selecione o ano e mês de apuração e escolha entre pagar online (para correntistas do Banco do Brasil) ou imprimir/visualizar o PDF do DAS.

Pelo app MEI: Após fazer login, selecione “Emitir DAS”, escolha o período e visualize o boleto em PDF ou copie o QR Code para pagamento via Pix.

Como Pagar o DAS MEI?

Após a emissão do DAS, o pagamento pode ser feito pelo aplicativo do seu banco, em casas lotéricas, agências bancárias e até por meio de Pix, utilizando o QR Code gerado junto com o boleto. Além disso, a opção de débito automático está disponível para quem deseja maior comodidade, eliminando o risco de esquecimentos e consequentes multas por atraso.

É possível pagar o DAS MEI atrasado?

Sim, é possível emitir e pagar o DAS MEI em atraso seguindo o mesmo passo a passo para uma guia regular. Para quem está com várias guias em atraso ou encontra dificuldades em arcar com o pagamento de uma só vez, o parcelamento é uma alternativa viável. Isso pode ser feito pelo site do Simples Nacional, garantindo que você regularize sua situação sem comprometer seu orçamento.

O que fazer em caso de excesso de receita?

Para o MEI que supera o limite de faturamento anual permitido, gerar o DAS de excesso de receita é uma etapa essencial. Esse processo é feito durante a Declaração Anual Simplificada. Caso o faturamento ultrapasse o limite em até 20%, o valor excedente será tributado. A guia para o pagamento deste tributo adicional é disponibilizada, devendo ser paga em janeiro do ano seguinte.

Manter-se informado sobre como e quando pagar o DAS MEI é crucial para a saúde financeira do seu negócio. Cumprir com estas obrigações fiscais assegura não apenas os benefícios previdenciários mas também a legalidade e o bom funcionamento da sua empresa individual.

Para mais informações, acesse regularmente o Portal do Empreendedor e sempre confira as atualizações que podem impactar seu negócio. Estar em dia com o DAS MEI é mais simples do que parece e garante a tranquilidade necessária para focar no que realmente importa: o crescimento e sucesso do seu empreendimento.