CUIDADO: Nova Regra do Bolsa Família Impõe Regularização do CPF
As mudanças promovidas pelo Governo Federal na estrutura do programa Bolsa Família em 2023 têm gerado muitas dúvidas entre os beneficiários. Uma das principais modificações é a necessidade de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para acesso ao benefício.
Essa nova exigência, que muitas vezes passou despercebida, representa uma das grandes novidades nas regras do programa. A medida tem impacto direto tanto para os atuais beneficiários como para quem pretende aderir ao Bolsa Família em 2023.
Por que a regularização do CPF é necessária para o Bolsa Família?
A regularização do CPF é um critério essencial para manter ou aderir ao Bolsa Família conforme a Portaria nº 897, publicada em julho de 2023. Essa medida tem como principal objetivo garantir a transparência na alocação de recursos do programa e assegurar que o benefício chegue às famílias que mais necessitam.
Com a nova regra, o Bolsa Família poderá ser negado a famílias que apresentem algum membro com CPF irregular e os beneficiários que já recebem o auxílio podem ter seus pagamentos suspensos até que a situação do documento seja normalizada.
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Como essa exigência impacta os beneficiários?
A nova exigência de regularização do CPF começou a valer imediatamente para os novos beneficiários que aderiram ao Bolsa Família em agosto de 2023. Já para os beneficiários antigos a medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.
O bloqueio do benefício devido à irregularidade do CPF impede o saque das parcelas não retiradas e afeta o recebimento das futuras, até que a situação seja regularizada. Além disso, em casos de bloqueio inicial, o benefício poderá ser cancelado automaticamente após seis meses de pendência.
Quais são os outros critérios de elegibilidade para o Bolsa Família?
Além do CPF regular, necessário para fazer parte do programa, existem outros critérios importantes para elegibilidade no Bolsa Família. O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Ou seja, a soma das rendas de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Para aqueles que já são beneficiados, o programa traz novos compromissos, especialmente na área da saúde e educação, que devem ser cumpridos para a permanência no programa.
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Como verificar a situação do CPF?
Com a nova regra da regularização do CPF, tornou-se obrigatória a consulta periódica da situação cadastral do documento. Essa verificação pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal – bastando informar o número do CPF e a data de nascimento.
Garantir a regularidade do CPF, agora, é garantir a permanência ou a adesão ao programa de auxílio Bolsa Família. Por isso, é fundamental estar atento a esta nova regra.
