Atualização das taxas de juros para empréstimos consignados do INSS
No último dia 21 de 2023, entrou em vigor uma nova resolução que atualiza o limite máximo de juros para os empréstimos consignados destinados aos aposentados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Segundo a nova norma, o teto das taxas de juros para essa modalidade de crédito foi ajustada para 1,91% ao mês. Contudo, esse texto desvendará várias questões relevantes e esclarecerá dúvidas sobre as mudanças referentes a essa modalidade de crédito.
Essa nova medida foi chancelada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e representa a terceira alteração na taxa máxima neste ano de 2023. Mas este ajuste não se limita apenas aos empréstimos consignados do INSS. É também válido para operações de cartão de crédito consignado, cuja taxa de juros foi reduzida de 2,89% para 2,83% ao mês.
Por que as taxas foram reduzidas?
A decisão de reduzir os limites de juros partiu de uma análise técnica feita pelo Ministério da Previdência Social, sendo aprovada por 14 votos a 1 no Conselho. Vale destacar que, essas reduções de juros aplicam-se exclusivamente a empréstimos pessoais consignados, sendo a única oposição vinda da federação bancária.
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Como funciona o Empréstimo Consignado do INSS?
Os empréstimos consignados são meios onde os montantes devidos são deduzidos diretamente do pagamento dos pensionistas e aposentados do INSS. Para evitar abusos, as taxas de juros desses empréstimos são regulamentadas pela Previdência Social, assegurando que os bancos não imponham encargos acima dos limites estipulados.
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O contexto das Reduções
Cabe ressaltar que a resolução surgiu num contexto onde o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central havia reduzido a taxa básica de juros, conhecida como Selic, de 13,75% para 13,25%, em resposta às pressões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros membros de seu governo.
E na Prática, o que muda?
Na prática, a dedução das parcelas dos empréstimos consignados do INSS será feita apenas por autenticação biométrica, equivalente à assinatura do beneficiário. O aposentado ou pensionista deve apresentar um documento oficial com foto e o CPF. Mesmo sem autenticação biométrica, a solicitação do empréstimo é permitida se realizada diretamente nas agências bancárias ou por seus canais eletrônicos. Porém, a contratação por telefone não está autorizada.
