Cancelamento do MEI Fácil e Rápido: Seu Guia Completo – Não perca!

Por Jornal do Dia Publicado em 26 Mar, 2024

O Microempreendedor Individual (MEI) tem sido a porta de entrada para muitos brasileiros no mundo do empreendedorismo, oferecendo uma maneira simplificada e benéfica de registrar um negócio. Porém, por diversas razões, pode chegar um momento em que você precise encerrar sua atividade enquanto MEI. O processo, embora possa parecer desafiador, é bastante direto.

Quais os motivos para o cancelamento do MEI?

Mudança de categoria, não querer mais empreender ou mudar o modelo de negócio são algumas das razões para que um empreendedor decida fechar seu MEI. Independente do motivo, é essencial conhecer o processo e as implicações de cancelar seu registro.

Como dar início ao cancelamento do seu MEI?

O primeiro passo consiste em acessar o Portal do Empreendedor e optar pela função “Solicitar Baixa”. Isso irá redirecioná-lo para a página de acesso rápido de serviços, onde você encontra a opção pertinentes à baixa do registro de MEI.

Após isso, o próximo passo envolve entrar em sua conta do Gov.br. Caso não possua uma conta, o próprio sistema oferece a opção de criar uma no momento. Com o login realizado, você será conduzido à verificação dos dados da empresa que deseja encerrar, confirmando sua decisão com a assinatura da declaração de baixa.

O que fazer após cancelar o MEI?

Cancelado o MEI, é imprescindível regularizar qualquer pendência, como dívidas e declarações. O não pagamento destas pendências pode resultar em consequências futuras indesejadas, como a inscrição do seu CPF na Dívida Ativa da União.

Quitação de Débitos: Acesse o Simples Nacional, informe o CNPJ e gere o boleto para os débitos em aberto. Após, realize o pagamento.

Declaração Anual: Envie a Declaração Anual do Simples Nacional Situação Especial, informando o rendimento do último ano de atividade.

Encerramento de Conta Bancária: Não se esqueça de encerrar qualquer conta bancária vinculada ao CNPJ do MEI.

Perguntas frequentes sobre o cancelamento do MEI

Há custos para encerrar o MEI?

Não existem taxas diretas para o encerramento do MEI. Contudo, se houver débitos não quitados, estes deverão ser regularizados, o que pode gerar custos.

Quanto tempo leva para o cancelamento do MEI ser concluído?

O processo de baixa do registro é imediato, sendo concluído no mesmo dia da solicitação.

Posso cancelar o MEI mesmo com débitos?

Sim, o cancelamento é possível mesmo na presença de débitos. No entanto, a dívida permanecerá ativa em seu CPF até que seja quitada.

É possível reativar um MEI cancelado?

Uma vez que o MEI é cancelado, a decisão é definitiva e o mesmo CNPJ não pode ser reativado. Contudo, criar um novo MEI é uma opção viável para retornar ao empreendedorismo.

Encerrar seu MEI é uma decisão importante e requer atenção aos detalhes do processo para garantir que tudo seja concluído corretamente. Seguir o passo a passo simplifica a ação e evita complicações futuras. Se precisar de mais informações ou dicas sobre como gerenciar seu negócio ou sobre empreendedorismo em geral, continue navegando por nossos conteúdos.