Como Funciona o PIS/PASEP 2023: Direitos, Valores e Atrasos de Pagamento Explicados
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), ou seja, o PIS/PASEP, são mecanismos implementados pelo governo brasileiro para proporcionar uma renda adicional aos empregados do setor privado e do serviço público, respectivamente. Ambos os programas têm como objetivo estimular a formalização do emprego e contribuir para o desenvolvimento econômico brasileiro, com o valor do benefício sendo determinado com base na duração do tempo de trabalho e no salário do trabalhador.
Vamos explorar quem é elegível para receber o PIS/PASEP, como o valor é determinado, os atrasos de pagamento ocorridos em 2022 e o esperado aumento do valor do benefício para 2023. Vamos lá!
Quem tem direito a receber o PIS/PASEP?
Para o trabalhador ser elegível para receber o PIS, ele precisa ser registrado no Programa de Integração Social há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias e ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos, além de ter as informações de trabalho devidamente informadas e atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Já para os servidores públicos, os requisitos para receber o PASEP são semelhantes aos do PIS, adaptados às especificidades do setor público.
Como é calculado o valor do PIS/PASEP?
O benefício é calculado seguindo a quantidade de meses trabalhados no ano-base. A cada mês trabalhado, é acumulada uma parcela do benefício, que é paga de forma proporcional ao salário mínimo vigente. É importante mencionar que o salário mínimo para 2023 foi reajustado para R$ 1.421 pelo governo Lula, o que representou um aumento de 7,65% em comparação com o piso nacional de 2022.
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O que aconteceu com o pagamento do PIS/PASEP em 2022?
No ano de 2022, ocorreu um atraso no pagamento do PIS/PASEP devido à realocação dos recursos para o financiamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) durante a pandemia de COVID-19. A princípio, esperava-se que o pagamento dos benefícios de 2022 fosse concluído até o final de 2023, mas o pagamento foi adiado para 2024 devido aos impactos da pandemia.
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Como posso sacar?
Para retirar o PIS/PASEP, o trabalhador precisa primeiro confirmar a elegibilidade para o benefício do ano-base, ou seja, verificar se ele atende aos requisitos mencionados acima. Ele precisa então monitorar o calendário de pagamentos do governo e comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o PASEP) com os documentos necessários para realizar o saque.
Em resumo, o PIS/PASEP é uma maneira valiosa de proporcionar uma renda adicional aos trabalhadores, calculada de acordo com o tempo de trabalho e o salário do indivíduo. Apesar dos atrasos no pagamento ocorridos em 2022, a previsão é de um aumento no valor do benefício em 2023, o que é uma boa notícia para os trabalhadores. Portanto, esteja sempre atento aos seus direitos e utilize o PIS/PASEP para melhorar sua situação financeira.
