É aprovada Medida Provisória que amplia isenção do Imposto de Renda

Por Jornal do Dia Ultima atualização 25 Aug, 2023

Neste ano de 2023, o Congresso deu um significativo passo em favor dos contribuintes de baixa renda ao aprovar a Medida Provisória que inclui em sua disposição a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Esta modificação de regras fiscais beneficiará sobretudo aqueles indivíduos cujo ganho mensal não ultrapassa a marca de dois salários mínimos, ou seja, algo em torno de R$ 2.640.

De acordo com as informações liberadas pelo governo, a alargamento da margem de isenção foi possível graças a união de duas medidas principais. A primeira delas envolve a mudança da faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. A segunda, por outro lado, confere ao contribuinte um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, o que totaliza o valor de R$ 2.640.

Quais outras propostas que alteram o Imposto de Renda estão em discussão?

Novidades do Imposto De Renda em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Para além do tema da tabela de isenção, outras medidas que buscam modificar as regras atuais do Imposto de Renda estão passando por avaliação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Entre os assuntos mais relevantes em pauta, podemos destacar a pensão alimentícia, a situação dos professores e as possíveis novas faixas de isenção.

Quais projetos relacionados têm mais chance de serem aprovados?

Alguns projetos têm se destacado no debate legislativo sobre o Imposto de Renda. Um deles, por exemplo, trata da exclusão da base de cálculo do IR os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Outra proposta bastante discutida busca isentar do Imposto de Renda a remuneração recebida pelos professores em emprego efetivo em todos os níveis de ensino. Por fim, um projeto apresentado recentemente propõe a isenção de impostos para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.

O que a população pode esperar para o futuro do Imposto de Renda?

As discussões e propostas que circundam o tema do Imposto de Renda no Congresso são bastante variadas e, muitas vezes, técnicas. Entretanto, o objetivo comum a elas parece ser o desejo de tornar esse imposto mais justo e menos oneroso para a população.