INSS anuncia ferramenta para ANTECIPAR a aprovação dos benefícios
Com a meta de esvaziar a extensa fila de espera por auxílio-doença, que atualmente afeta cerca de 1,8 milhão de pessoas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem investido em estratégias para agilizar a concessão desses benefícios essenciais. Uma dessas táticas é a permissão concedida aos segurados já com perícias médicas agendadas para requererem o benefício por incapacidade através de uma análise documental.
Essa alternativa tem como base o sistema AtestMed e resulta em um processo de concessão mais ágil e efetivo, uma vez que permite a submissão da documentação sem a necessidade de consultas presenciais. Além disso, essa mudança contribui para aliviar a sobrecarga do sistema de saúde e permite que as perícias médicas continuem focadas nos casos que demandam uma avaliação minuciosa.
Entendendo o AtestMed, a nova ferramenta do INSS
O AtestMed é um sistema que torna possível a solicitação de benefícios por incapacidade exclusivamente através da apresentação de atestados médicos ou odontológicos. Esse recurso proporciona uma via menos burocrática para o requerimento do auxílio-doença, já que evita as avaliações presenciais e os deslocamentos até uma agência do INSS.
O interessado em requerer o benefício pode utilizar a plataforma online meu.inss.gov.br ou o aplicativo MeuINSS, sempre assegurando que os documentos desejados atestem a necessidade de afastamento das atividades regulares. As solicitações também podem ser realizadas pela Central 135, sendo posteriormente convertidas em pedidos AtestMED, desde que toda a documentação necessária seja enviada.
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Quais documentos são necessários para a análise?
Todo documento médico apresentado deve ter sido emitido em um período inferior a 90 dias a partir da data de entrada do requerimento. Deve também estar legível, sem riscos, contendo:
- Nome completo do solicitante;
- Data de início do período de repouso e uma estimativa de quanto tempo será necessário
- Assinatura e carimbo de identificação do profissional que emitiu o documento com o registro do Conselho de Classe pertinente.
- Informações sobre a condição médica, incluindo, quando aplicável, a Classificação Internacional de Doenças (CID).
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Quais são os limites e prazos deste benefício?
Destacamos que, mesmo que o auxílio seja concedido com base somente na análise do atestado médico, ele pode ser acessado em qualquer região, sem nenhuma restrição geográfica ou períodos mínimos para marcar uma avaliação pericial. Entretanto, a duração máxima dessa modalidade de benefício é de 180 dias. Isso se aplica, também, às requisições que não foram feitas consecutivamente.
