Guia Passo a Passo para Cancelar o CNPJ MEI de Forma Rápida e Gratuita
A necessidade de cancelamento do CNPJ MEI se faz presente quando o microempreendedor individual decide encerrar suas atividades comerciais. Entretanto, muitas são as dúvidas surgidas sobre os procedimentos corretos para se efetivar este encerramento. Compreender o processo é de suma importância, dado que sem o cancelamento, o MEI permanece ativo, podendo acumular dívidas tributárias mesmo sem estar operando.
Este artigo busca responder as principais questões sobre o tema, oferecendo um guia completo para a efetivação deste cancelamento. O mesmo pode ser realizado sem que seja necessário sair de casa, de forma totalmente online, através do Portal do Empreendedor.
Quanto tempo leva para encerrar uma empresa?
O tempo para o encerramento de uma empresa varia dependendo da situação tributária da mesma. O processo pode levar de dias a meses dependendo das pendências existentes. Vale ressaltar que este processo é irreversível, não sendo possível reativar o MEI sob o mesmo CNPJ.
Como dar baixa no CNPJ do MEI passo a passo?
O processo para solicitar a baixa do CNPJ MEI no Portal do Empreendedor é simples e prático, apesar de requerer a verificação de algumas obrigações. Confira abaixo o passo a passo:
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Verifique se existem débitos pendentes
A primeira etapa é verificar a existência de débitos pendentes, como o pagamento do DAS MEI. Caso haja débitos, deve-se emitir a guia para resolução dos mesmos.
Solicitando a baixa do CNPJ MEI no Portal do Empreendedor
Após entrar no Portal do Empreendedor, é necessário clicar em “Solicitar” na aba “Fechar sua empresa”. Deve ser informado os dados da conta de acesso única do governo (conta gov.br). Caso ainda não possua, é necessário criar uma.
Quanto custa cancelar o MEI?
O processo de baixa do CNPJ MEI é gratuito, não envolvendo qualquer taxa ou custo para o titular. Isso faz parte da política de redução de burocracia e custos para os microempreendedores individuais.
Em suma, o cancelamento do CNPJ MEI é uma ação necessária para aqueles que desejam encerrar suas atividades comerciais. Apesar de envolver uma série de etapas, o processo é simples e pode ser realizado de forma rápida online.
