Nova Data FGTS 2024: Entenda as Mudanças, se Prepare AGORA e Evite Multas!
Com a publicação da Lei 14.438 em agosto de 2022, uma mudança significativa envolvendo o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a entrar em cena a partir deste abril. A alteração na data de recolhimento, que passa a ser no dia 20 de cada mês, oferece uma janela de flexibilidade maior para os empregadores, alinhando-se às necessidades de um cenário empresarial dinâmico.
O que muda com a nova data de recolhimento do FGTS?
Esta revisão legislativa, além de ajustar a data de recolhimento para o dia 20, traz uma cláusula importante que visa prevenir complicações relacionadas a datas não úteis. Se por acaso o vencimento cair em um dia não útil, o recolhimento deve ser adiantado para o último dia útil antes do vencimento. Esse detalhe, embora pequeno, é crucial para manter a conformidade e evitar potenciais penalidades.
Como a mudança do FGTS afeta o trabalhador e o empregador?
A nova legislação do FGTS, válida a partir da competência de março de 2024, reflete um compromisso com a otimização dos processos de recolhimento.
Para o empregador, significa uma adaptação às novas datas e a necessidade de uma atenção redobrada ao calendário, especialmente nos meses com feriados ou finais de semana próximos ao dia 20. Para o trabalhador, essa mudança é indireta, mas reforça a segurança de que os recolhimentos estão sendo feitos de maneira adequada e dentro do prazo.
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Como emitir a Guia de Pagamento do FGTS?
Emitindo a sua Guia de Recolhimento:
- Acesse o menu principal do FGTS Digital e selecione a opção “Gestão de Guias”.
- Escolha “Emissão de guia rápida” para prosseguir.
- Defina a competência de apuração desejada, por exemplo, 03/2024, e selecione a opção “mensal” no campo de tipo de débito.
- Prossiga com a pesquisa.
- Finalize o processo clicando em “Emitir guia”.
Adaptar-se aos novos regulamentos e prazos é essencial para assegurar a conformidade e minimizar riscos de penalidades. A nova lei do FGTS é um passo na direção certa, oferecendo clareza e estrutura para as responsabilidades relacionadas ao fundo de garantia, tanto para empregadores quanto para os trabalhadores.
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Calendário Atualizado dos Vencimentos do FGTS
Confira abaixo as datas de vencimento para o recolhimento do FGTS conforme a nova legislação:
| Dezembro/2023 | 05/01/2024 |
| Janeiro/2024 | 07/02/2024 |
| Fevereiro/2024 | 07/03/2024 |
| Março/2024 | 19/04/2024 |
| Abril/2024 | 20/05/2024 |
| Maio/2024 | 20/06/2024 |
| Junho/2024 | 19/07/2024 |
| Julho/2024 | 20/08/2024 |
| Agosto/2024 | 20/09/2024 |
| Setembro/2024 | 18/10/2024 |
| Outubro/2024 | 20/11/2024 |
| Novembro/2024 | 20/12/2024 |
Este novo calendário representa um avanço importante na gestão do fundo de garantia, simplificando o processo para todos os envolvidos e garantindo maior eficiência no cumprimento dessa obrigação legal.
