FGTS 2024 recebe NOVO PRAZO! Saiba Como Recolher Até dia 20 de Cada Mês!

Por Jornal do Dia Publicado em 9 Apr, 2024

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta crucial para a proteção do trabalhador brasileiro, atuando como um seguro em casos de demissão sem justa causa, entre outros motivos. Tradicionalmente, os empregadores são obrigados a depositar, até o sétimo dia de cada mês, os valores referentes a esse fundo em contas ativas vinculadas aos seus empregados. Contudo, a partir de abril de 2024, essa rotina sofrerá alterações significativas.

De acordo com as novas diretrizes estabelecidas pela Lei 14.438, de 24 de agosto de 2022, a data de vencimento para o recolhimento do FGTS será ajustada, passando para o dia 20 de cada mês. Essa mudança estratégica visa oferecer aos empregadores um prazo mais elástico para a regularização dos depósitos, propiciando uma gestão financeira mais flexível e, consequentemente, aumentando as chances de cumprimento dessa obrigação legal sem contratempos.

Por que o Prazo de Recolhimento do FGTS Mudou?

Iris Caroline, especialista em consultoria trabalhista, esclarece que o novo regime de vencimento que inicia em abril de 2024 corresponderá aos valores acumulados no mês de março do mesmo ano. Além disso, ela ressalta uma particularidade importante: caso o vencimento coincida com feriados ou finais de semana, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil precedente. Por exemplo, “o recolhimento de abril/2024, já que cai em um sábado, necessita ser efetuado até o dia 19”, destaca.

Mudança na Data de Vencimento:

A partir de abril de 2024, o prazo final para o recolhimento do FGTS passa para o dia 20 de cada mês.
O objetivo é oferecer aos empregadores mais tempo para regularizar os depósitos e flexibilizar a gestão financeira.
Em caso de feriados ou finais de semana, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior.

Como se Adapta o Calendário de Recolhimento para 2024?

O calendário para o recolhimento do FGTS em 2024 apresenta datas ajustadas para complementar a nova regulamentação. Acompanhando essa renovação, os empregadores devem estar atentos para assegurar a integridade de seus compromissos trabalhistas:

Dezembro/2023: até 05/01/2024
Janeiro/2024: até 07/02/2024
Fevereiro/2024: até 07/03/2024
Março/2024: até 19/04/2024
Abril/2024: até 20/05/2024
… (e seguintes conformidades até) …
Novembro/2024: até 20/12/2024

Como emitir a Guia de Recolhimento no FGTS Digital?

Para facilitar o processo de regularização dos depósitos do FGTS, os empregadores podem seguir o procedimento simplificado abaixo:

Acesse a seção “Gestão de Guias” no menu do FGTS Digital.
Opte por “Emissão de guia rápida” e selecione a competência desejada (ex.: 03/2024), optando por débito “mensal”.
Após a pesquisa, proceda com a opção “Emitir guia”.

A nova data de vencimento do FGTS reflete um esforço para modernizar e flexibilizar os trâmites trabalhistas, visando o bem-estar tanto dos empregadores quanto dos empregados. É fundamental que os responsáveis pelas empresas se mantenham atualizados quanto a essas mudanças para evitar possíveis penalidades por descumprimento das obrigações fiscais. O portal Contábeis permanece como uma fonte essencial de notícias e atualizações, garantindo que você esteja sempre informado sobre estes e outros temas relevantes para sua gestão empresarial.