STF Decide sobre Correção do FGTS! Confira as propostas da AGU!

Por Jornal do Dia Publicado em 13 Apr, 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a retomada do importante julgamento que definirá o índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Originalmente programado para ser discutido em abril, o caso traz expectativas para milhões de trabalhadores brasileiros.

Este julgamento é crucial pois determinará se a Taxa Referencial (TR), historicamente utilizada para a correção do FGTS, será substituída por um índice que reflita com mais precisão a inflação, garantindo assim a manutenção do poder de compra dos valores depositados no fundo.

Por que a TR é um problema para o FGTS?

A TR, estabelecida no início dos anos 90, passou a ser questionada por não refletir de forma adequada a realidade inflacionária do país, causando perdas significativas aos trabalhadores. Isso motivou a ação protocolada pelo partido Solidariedade em 2014, argumentando que a TR, com rendimentos próximos de zero, não protege os valores contra a inflação.

Por que a TR é Problemática para o FGTS?

TR Desatualizada: Não acompanha a inflação, causando perdas significativas aos trabalhadores.
Ação do Solidariedade em 2014: Busca corrigir a injustiça através da substituição da TR.
Rendimentos Próximos de Zero: A TR não protege o valor do FGTS contra a inflação.

Qual a Proposta da AGU para a Correção do FGTS?

Em uma tentativa de solucionar a questão, a Advocacia-Geral da União propôs uma medida que asseguraria a correção do FGTS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. Essa proposta, entretanto, só valeria para novos depósitos a partir da decisão, mantendo o cálculo atual para os saldos antigos.

Proposta da AGU para Correção do FGTS:

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): Sugestão para corrigir o FGTS.
IPCA para Novos Depósitos: Proposta vale apenas para depósitos a partir da decisão.
Saldos Antigos: Cálculo atual da TR seria mantido.

Qual o impacto da Decisão do STF para os Trabalhadores?

Uma decisão favorável ao ajuste do índice de correção pode significar uma melhoria considerável no rendimento das contas do FGTS, fundamental para milhões de brasileiros que contam com esse fundo em momentos de necessidade, como na compra da casa própria ou em situações de desemprego.

O que esperar após a decisão do STF?

Melhor reflexo da inflação: O IPCA, ao substituir a TR, garantiria que os depósitos refletissem de maneira mais justa as variações econômicas do país.
Valorização do FGTS: Com rendimentos mais próximos ou superiores à inflação, o fundo se tornaria uma opção de poupança mais atrativa.
Impacto futuro: Embora a proposta não se aplique aos saldos já acumulados, a mudança representa um avanço significativo para a proteção do poder de compra dos trabalhadores daqui para frente.

O adiamento da decisão gera ansiedade entre os cidadãos que veem no julgamento uma oportunidade de corrigir distorções de longa data. A expectativa é que o STF, ao retomar o julgamento, traga um desfecho que reforce a natureza protetiva do FGTS, assegurando que os trabalhadores não sejam prejudicados por índices de correção obsoletos