Contran determina FIM da CNH para este Grupo – Veja quem são os beneficiados

As mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trazidas pela Resolução N°996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), inauguram uma nova era na mobilidade urbana do Brasil. Flexibilizações importantes foram implementadas, especialmente relacionadas à condução de ciclomotores, refletindo um avanço significativo na adaptação das leis às necessidades e realidades contemporâneas da população.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre foi vista como um documento indispensável para motoristas. No entanto, o surgimento de novos modos de transporte e a crescente busca por alternativas mais sustentáveis estimularam um debate sobre a necessidade de revisão desse requisito para certos veículos.

Quais as mudanças na CNH em 2024?

A inclusão dos ciclomotores na categoria de veículos que não exigem a CNH para sua condução destaca-se como uma das principais novidades. Essa medida visa promover o uso de transportes mais ecológicos e descomplicar o dia a dia de quem depende desses meios para deslocamentos curtos nas cidades. O objetivo é equilibrar a segurança no trânsito com a simplicidade, evitando as burocracias aplicadas a veículos maiores.

Quem ainda precisará da CNH em 2024?

Embora as novas regras tragam facilidades, a CNH ainda será necessária para a condução de carros, motocicletas e veículos comerciais de maior porte. Essa exigência se justifica pelo potencial de risco que esses veículos representam, demandando uma formação rigorosa para seus condutores.

Categorias da CNH

• Categoria A: Motocicletas e similares.
• Categoria B: Veículos automotores leves.
• Categoria C: Veículos de carga pesados.
• Categoria D: Veículos para transporte de passageiros.
• Categoria E: Combinações de veículos pesados.
• Categoria ACC: Ciclomotores.

As alterações buscam oferecer maior liberdade e flexibilidade para a população, ao mesmo tempo que mantêm o compromisso com a segurança e a sustentabilidade urbanas.

Como obter sua CNH gratuita?

A CNH Social surge como uma alternativa para indivíduos de baixa renda que desejam obter sua habilitação sem custos. Disponível em 18 estados, o programa é uma porta de entrada para o mercado de trabalho, destacando-se como um diferencial importante para muitos brasileiros.

Requisitos para a CNH Social:

• Saber ler e escrever.
• Ter pelo menos 18 anos de idade.
• Comprovar baixa renda, geralmente até dois salários mínimos.

Em alguns estados, pode ser necessário atender a critérios adicionais, como não ter registro em carteira de trabalho, ser estudante de escola pública ou possuir alguma deficiência.

Estados com CNH gratuita:

A CNH Social é oferecida em 18 estados brasileiros, incluindo:

• Acre (AC)
• Alagoas (AL) – em algumas cidades
• Amazonas (AM)
• Bahia (BA)
• Ceará (CE)
• Distrito Federal (DF)
• Espírito Santo (ES)
• Goiás (GO)
• Maranhão (MA)
• Mato Grosso (MT)
• Mato Grosso do Sul (MS)
• Pará (PA)
• Paraíba (PB)
• Pernambuco (PE)
• Rio Grande do Norte (RN)
• Rio Grande do Sul (RS)
• Roraima (RR)
• Santa Catarina (SC)
• Sergipe (SE)

Como solicitar a CNH Social?

Se o seu estado oferece CNH gratuita, visite o site do Detran correspondente para verificar detalhes sobre o processo de inscrição e os requisitos necessários. Cada estado pode ter procedimentos ligeiramente diferentes, por isso, é importante se informar adequadamente para garantir a sua vaga!