CNH Pai D’Égua: SAIU HOJE a lista de aprovados pelo Detran!

O Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA) apresentou uma iniciativa pioneira que está fazendo a diferença na vida de muitos paraenses. O programa CNH Pai D’Égua, voltado para a concessão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anunciou a liberação de cerca de 60 mil vagas para cidadãos residentes em 144 municípios do estado, incluindo a capital, Belém. O principal objetivo do programa é facilitar o acesso à habilitação, promovendo inclusão social e contribuindo para o aumento das oportunidades de emprego.

Desde seu lançamento, a iniciativa tem recebido amplo destaque por oferecer uma oportunidade única para quem precisa do documento, mas não dispõe de condições financeiras para arcar com os custos envolvidos. Até o momento, Belém lidera o número de vagas, com 20 mil inscrições já disponibilizadas, indicando o potencial transformador do programa para a mobilidade urbana e empregabilidade na região.

Como Funciona o CNH Pai D’Égua?

O processo de inscrição no CNH Pai D’Égua caracteriza-se pela sua simplicidade e objetividade. Os interessados devem acessar o site oficial do programa, preenchendo um formulário com informações básicas e anexando os documentos necessários. A seleção dos candidatos leva em conta critérios técnicos, visando atender prioritariamente aqueles em condição de vulnerabilidade social, comprovada via Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

CNH Pai D’Égua: Requisitos para participar

Antes de se inscrever, conheça os critérios para participar do programa CNH Pai D’Égua. Verifique se você cumpre os seguintes requisitos:

• Ter completado 18 anos na data de inscrição.
• Ser considerado legalmente responsável por seus atos e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até setembro de 2023.
• Ter concluído o ensino fundamental e comprovar isso com certificado ou declaração da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente de outro estado, além de residir no Pará.
• Ter CPF, documento de identidade ou equivalente, e certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.

Importante: Para participar, não pode ter sido penalizado por infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses antes da inscrição, nem ter reincidido em infrações médias nesse período, sem possibilidade de mais recursos administrativos.

Além disso, nos cinco anos antes da inscrição, o candidato não pode ter sido condenado judicialmente por condutas relacionadas ao trânsito, conforme determina a legislação, sem chance de mais recursos. Quem tiver Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) aberto ou bloqueio administrativo/judicial não poderá participar.

Inscrição no programa CNH Pai D’Égua

A terceira etapa do programa acontecerá em 27 de maio, com abertura de inscrições para 7 mil vagas nas cidades de Santarém, Altamira e Itaituba. A divulgação dos aprovados será em 21 de junho.

Quem não tem acesso à internet poderá se inscrever em três locais oferecidos pelo Detran: em Belém, na Praça Dom Pedro II, em frente à Prefeitura; em Mosqueiro, na Praça do Carananduba; e em Outeiro, no Pistão da Água Boa.

A diretora-geral do Detran, Renata Coelho, explicou que a seleção dos candidatos seguiu critérios técnicos, priorizando quem mais precisa de apoio. “Nosso objetivo é garantir que quem mais necessita de ajuda possa ter acesso a mais oportunidades de emprego e renda para melhorar a qualidade de vida de toda a família”, afirmou.

O processo de inscrição no CNH Pai D’Égua é fácil de acompanhar. Veja as etapas para se inscrever:

• Acesse o site oficial do programa CNH Pai D’Égua – [link].
• Preencha o formulário de inscrição online, fornecendo dados como CPF, data de nascimento e CEP.
• Tenha em mãos todos os documentos necessários, incluindo comprovante de residência, documentos pessoais e comprovante de renda.
• Depois de preencher o formulário e reunir a documentação, envie sua inscrição conforme as instruções no site.

Nesta edição, a distribuição de vagas será da seguinte maneira:

• 70% das vagas para a primeira habilitação;
• 15% para adicionar as categorias A ou B;
• 15% para a mudança de categoria B para D.

Confira a distribuição de vagas:

• 20 mil vagas para Belém.
• 20 mil vagas para a Região Metropolitana de Belém e regiões do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí.
• 7 mil vagas para Santarém, Altamira e Itaituba.
• 7 mil para Marabá, Parauapebas e Redenção.
• 6 mil para parcerias com organizações governamentais e não governamentais.

Reserva de vagas:

• O programa destinará 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme requisitos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e 30% das vagas preferencialmente para mulheres.

Qual o Impacto Esperado do CNH Pai D’Égua?

Além de proporcionar a obtenção gratuita da CNH, o programa visa afetar positivamente o cenário socioeconômico paraense. Espera-se que, com maior facilidade de acesso à habilitação, os cidadãos possam desfrutar de melhores oportunidades de emprego, uma vez que diversas vagas exigem essa qualificação. A inclusão social é outro ponto de destaque, levando em conta a remoção de barreiras econômicas que muitas vezes impedem a formalização e ascensão profissional dos indivíduos.

Calendário de inscrição no CNH Pai D’Égua

O CNH Pai D’Égua já tem datas definidas para as próximas fases, estendendo-se até o final do ano. Com uma distribuição ponderada das vagas, o programa busca abrangência e eficácia, garantindo que mais paraenses possam ser beneficiados. As inscrições para novas vagas estão previstas para os próximos meses, de acordo com o cronograma oficial divulgado pelo Detran-PA.

• Inscrição em Belém: Já concluída.
• Região Metropolitana e outras áreas: Até 27 de março, com lista de aprovados prevista para abril.
• Santarém, Altamira, Itaituba: Início em 27 de maio, com resultados em junho.

Calendário de inscrição e matrícula – Programa CNH Pai D’Égua
Local	Inscrição	Lista de aprovados	Entrega de passaporte	Matrícula
Belém	29/01 a 07/02	23 de fevereiro	03 a 13/03	18 a 27/03
Região Metropolitana, Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí	18 a 27/03	19 de abril	29/04 a 08/05	13 a 22/05
Santarém, Altamira, Itaituba	27/05 a 05/06	21 de junho	01 a 10/07	15 a 24/07
Marabá, Parauapebas e Redenção	24/07 a 07/08	23 de agosto	02 a 11/09	16 a 25/09

Em suma, o CNH Pai D’Égua se destaca como um programa inovador, com potencial para promover transformações significativas não apenas na vida dos beneficiados, mas também no desenvolvimento econômico e social do Estado do Pará. A iniciativa reitera a importância de políticas públicas inclusivas, que fornecem ferramentas necessárias para a construção de um futuro promissor para todos os cidadãos.