Mudanças Importantes do BPC: Quem Tem Direito em 2023?

Por Jornal do Dia Ultima atualização 7 Sep, 2023

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio fundamental para a subsistência de milhares de brasileiros. Contudo, um dos aspectos determinantes para sua aprovação é a conformidade com os critérios de renda estabelecidos pelo governo federal. Recentemente, algumas propostas de alteração desses critérios estão sendo discutidas, visando ampliar o alcance deste importante benefício.

O BPC, mesmo não requerendo contribuição previdenciária, é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cabendo à entidade a realização da análise documental necessária para conceder o benefício, realizar as perícias médicas e/ou avaliações sociais necessárias, e, por fim, dar o parecer final sobre a solicitação.

Quem pode receber o BPC em 2023?

Novidades do BPC LOAS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

As diretrizes que garantem o acesso ao BPC em 2023 ainda são as mesmas do ano anterior. A única alteração é no limite de renda por pessoa, que agora é ajustado conforme a atualização do salário mínimo. Em 2023, para ter direito ao benefício assistencial, é preciso:

Ser uma pessoa que possua deficiência física ou mental permanente (com duração de mais de dois anos);

Ser idoso com mais de 65 anos;

Estar inscrito no Cadastro Único de Programas do Governo Federal (CadÚnico);

Possuir uma renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, o que corresponde a R$ 330 em 2023.

Está previsto novo critério de renda para o BPC?

Existe um projeto substitutivo para o Projeto de Lei 7980/14, aprovado pela Comissão da Câmara, que apresenta novas regras para a concessão do BPC. O objetivo é aumentar o limite de renda, atualmente fixado em 1/4 do salário mínimo (R$ 330 em 2023), para incluir mais beneficiários.

Além disso, há um outro Projeto de Lei em discussão na Câmara, o PL 3050/2019, que pretende incluir o BPC para “pessoas diagnosticadas com doenças, distúrbios ou transtornos mentais que comprometam a participação na sociedade”.

Como é calculada a renda por pessoa?

<p.É crucial estar ciente de como é realizada a avaliação da renda por pessoa na família antes de solicitar o BPC, uma vez que esse é um dos critérios determinantes para a aprovação do benefício. O cálculo é realizado da seguinte forma:

Somar o rendimento de todos os membros da família que compartilham a mesma residência, incluindo salários, pensões, proventos e outros tipos de rendimentos;

Dividir a soma total pelo número de membros da família. Este valor é a renda per capita.