Auxílio-Doença Acidentário do INSS: Entenda o Benefício e Como Solicitar ainda HOJE!
Pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o auxílio-doença acidentário é um direito do trabalhador que sofre um acidente de trabalho ou adquire uma doença ocupacional, tornando-se incapaz de realizar suas funções habituais por mais de 15 dias.
O que é o auxílio-doença acidentário do INSS?
Este benefício é destinado a proteger o trabalhador que é afetado diretamente por condições de trabalho adversas, garantindo-lhe sustento enquanto está incapacitado. Diferentemente do auxílio-doença comum, para o acidentário não é necessária a carência de 12 meses de contribuição, e o trabalhador ainda tem direito a 12 meses de estabilidade após o retorno ao trabalho e ao depósito do FGTS durante o período de afastamento.
Quais foram as mudanças recentes na legislação sobre o auxílio-doença INSS?
Recentemente, o processo para solicitar o auxílio-doença acidentário INSS foi facilitado com a publicação da lei 14.724 de 2023, que criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A lei também regulamentou o uso da telemedicina e introduziu a possibilidade de realizar perícias remotas e análise documental para benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Alterações Significativas
- Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) não é mais exclusiva das empresas; sindicatos e outros órgãos também podem emitir.
- Afastamento por até seis meses com pedido realizado online, sem necessidade de perícia presencial inicialmente.
Como fazer o pedido online do auxílio-doença INSS?
Solicitar o auxílio-doença acidentário ficou mais acessível com a digitalização dos processos. Veja o passo a passo simplificado:
- Acesse o portal “Meu INSS” e selecione “Pedir benefício por incapacidade”.
- Clique em “Novo requerimento” e escolha “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)”.
- Anexe os documentos necessários, como atestado médico e a CAT, se aplicável.
- Confira todos os dados e submeta o pedido.
- Acompanhe o andamento do pedido pelo próprio site ou app do Meu INSS.
Apesar da possibilidade de realizar todo o processo online, é importante estar atento pois, em caso de necessidade, uma perícia presencial pode ser solicitada para confirmar a condição de saúde do segurado.
Quem tem direito ao auxílio-doença acidentário do INSS?
Podem solicitar o benefício trabalhadores como empregados regidos pela CLT, domésticos, avulsos ou segurados especiais que estejam incapazes para o trabalho devido a acidentes ou doenças relacionadas às suas atividades laborais.
Requisitos
- Possuir a qualidade de segurado, estando em dia com as contribuições ao INSS.
- Estar incapacitado para suas atividades habituais por mais de 15 dias.
Não há carência para o recebimento do auxílio em casos de acidente de trabalho, tornando o benefício imediatamente acessível aos novos trabalhadores em caso de acidente.
