BPC pode ser acumulado com pensão por morte?

Por Jornal do Dia Publicado em 9 Sep, 2023

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) proporciona um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e para idosos acima de 65 anos que não possuem condições de sustento próprio ou amparo financeiro da família. O benefício, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, é um importante auxílio para aquelas pessoas que se encontram à margem da sociedade. No entanto, muitas dúvidas surgem em torno do acúmulo do BPC com a pensão por morte.

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer. Esse benefício, seja o segurado aposentado ou não, serve para substituir a remuneração do falecido. Contudo, surge a questão: é possível o beneficiário do BPC receber, também, pensão por morte?

O Beneficiário do BPC pode receber Pensão por Morte?

Novidades do BPC LOAS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Sim! O beneficiário do BPC tem direito a receber pensão por morte. Contudo, de acordo com a lei n° 8.742/1993, que institui o BPC, o acúmulo de benefícios é proibido. Diante disto, o beneficiário tem a opção de escolher entre o BPC e a pensão por morte. Na maioria dos casos, a opção mais vantajosa é escolhida. Por exemplo, se optar em receber a pensão, o beneficiário terá que renunciar ao BPC-LOAS e passará a receber a pensão por morte.

Dependentes do BPC tem direito de receber pensão por morte?

Infelizmente não! É importante esclarecer que o BPC não é aposentadoria, é um benefício assistencial, portanto, o mesmo não conta como tempo de contribuição para o INSS, nem dá direito à pensão por morte em caso de falecimento do beneficiário.

Quais as restrições para acúmulo de pensão?

A recente reforma previdenciária estabeleceu limitações para a acumulação de benefícios, aplicável também à pensão por morte. As principais regras são:

É vedada a acumulação de duas ou mais pensões por morte deixadas por cônjuge ou companheiro, de um mesmo regime de previdência.

Acumulação de pensão por morte deixada por cônjuge é permitida apenas se de regime de previdência diferente ou se decorrente de atividades militares.

Para os benefícios acumulados, é assegurado ao beneficiário o integral pagamento do benefício mais vantajoso. Em relação aos demais benefícios, haverá a aplicação de percentuais diferenciados para cada faixa de salario.

Portanto, apesar de ser possível ao beneficiário do BPC receber pensão por morte, este deverá renunciar ao BPC, uma vez que a lei proíbe o acúmulo desses dois benefícios.