Descubra agora Como Agendar Perícia Médica no INSS e Garantir Seus Direitos!

A perícia médica é um componente vital no processo de concessão de benefícios previdenciários no Brasil. Realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esta avaliação determina a capacidade laboral do segurado, influenciando diretamente na sua vida e na atribuição de benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Neste artigo, explicaremos o propósito dessa perícia, seus principais tipos e ofereceremos um guia detalhado de como agendar sua perícia médica no INSS.

Qual é o Papel da Perícia Médica no INSS?

A perícia médica do INSS é destinada a avaliar a condição de saúde do segurado para determinar sua capacidade de continuar trabalhando em sua função atual ou em qualquer outra que possa assegurar sua subsistência. Ela é fundamental para a concessão de benefícios relacionados à incapacidade, como a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio-doença, além de benefícios assistenciais, como o BPC-LOAS para pessoas com deficiência.

Como são Concedidos os Benefícios por Incapacidade?

Para a concessão de benefícios por incapacidade, como a aposentadoria por incapacidade permanente (anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez) ou o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), o INSS requer que o segurado comprove, através da perícia, que está totalmente incapaz de realizar seu trabalho de forma permanente ou temporária, respectivamente. Importante ressaltar que, para benefícios derivados de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, a carência de contribuições pode ser dispensada.

Quais são os Passos para Agendar a Perícia Médica no INSS?

• Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS: Informe seu CPF e senha cadastrada na plataforma Gov.br.
• Selecione o tipo de serviço: Escolha “benefício por incapacidade” e clique em “agendar perícia”, seja ela inicial ou de prorrogação do benefício.
• Anexação de documentos: Anexe os documentos médicos necessários que comprovem sua condição de saúde.
• Complete os dados necessários: Informe seu e-mail, endereço e CEP para localizar a agência mais próxima.
• Escolha a data: Selecione a data e hora que melhor convém para sua disponibilidade.
• Confirmação: Verifique os dados e confirme o agendamento. Anote a data e horário agendados para não esquecer.

Além da perícia presencial, o INSS também oferece opções para perícia domiciliar ou hospitalar, para casos de segurados que não possam se locomover até a agência.

O que Fazer se Não Puder Comparecer na Data Agendada?

Imprevistos acontecem, e caso não seja possível comparecer à perícia médica agendada, o segurado deve contatar o INSS através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 para reagendar. Se a agência de atendimento estiver temporariamente inoperante, é responsabilidade do INSS reagendar o atendimento, geralmente até o dia seguinte ao incidente.

Qual a documentação Necessária para a Perícia do INSS?

• Documento de identificação com foto (RG, CPF, CNH);
• Laudos médicos recentes com descrição detalhada da condição;
• Exames de diagnóstico e relatórios médicos;
• Receitas médicas atualizadas;
• Carta da empresa indicando o último dia trabalhado, se aplicável.

A perícia médica do INSS é uma etapa crucial para a obtenção de benefícios por incapacidade e assistenciais. Com o entendimento adequado e a documentação correta, o processo pode ser realizado com eficiência, assegurando que os direitos do segurado sejam devidamente reconhecidos e concedidos.