A MELHOR notícia sobre o BPC é anunciada HOJE e SURPREENDE
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados recentemente aprovou uma proposta que traz boas notícias para pessoas com transtornos mentais. O objeto da medida é a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para aqueles diagnosticados com doenças, distúrbios ou transtornos mentais que limitam sua plena participação na sociedade.
O BPC é um suporte financeiro equivalente a um salário mínimo, atualmente fornecido a idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade econômica e a pessoas com deficiência de baixa renda. Entretanto, a legislação atual permite a concessão desse benefício somente se houver “impedimento de longo prazo” de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, uma definição que tem causado obstáculos para pessoas com transtornos mentais.
Como essa nova medida vai alterar o cenário atual de BPC?
A proposta de inclusão desse grupo ao BPC veio do substitutivo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para o Projeto de Lei 3050/19, anteriormente idealizado pelo ex-deputado Roberto de Lucena. A principal alteração deste substitutivo visa ampliar a interpretação dos “impedimentos de longo prazo” existentes na legislação atual.
Segundo o novo texto, estão inclusos nos impedimentos de longo prazo de natureza mental “quaisquer doenças, distúrbios ou transtornos mentais que possam obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais”. Portanto, a dificuldade encontrada por indivíduos com transtornos mentais seria amenizada com essa revisão.
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O que mais muda com essa nova redação?
O novo texto amplia a abrangência do BPC para além dos transtornos mentais, incluindo também situações de natureza mental que não são necessariamente transtornos, mas que causam impedimentos de longo prazo. Dessa forma, a proposta permite que um maior número de indivíduos tenha acesso ao BPC.
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Qual o próximo passo do processo para aprovação BPC?
Com a aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto passará por análises de outras comissões – de Saúde, de Constituição e Justiça e de Cidadania – antes de sua possível efetivação. A expectativa é de que essa medida gere um impacto positivo na vida de muitas pessoas, favorecendo sua plena participação na sociedade.
Estão previstas também alterações na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o intuito de garantir a inclusão desse novo grupo de beneficiários. As alterações propostas proporcionarão uma melhoria significativa na qualidade de vida de muitos brasileiros.
