STF Decide sobre o futuro do FGTS; Entenda o Fim do Saque Aniversário em 2024!

No Supremo Tribunal Federal (STF), um tema de grande relevância para milhões de trabalhadores brasileiros está sendo revisado: a correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A controvérsia gira em torno da substituição da Taxa Referencial (TR), utilizada atualmente, por índices que reflitam de maneira mais precisa a inflação, assegurando assim uma atualização monetária mais justa dos valores depositados.

O que é a Taxa Referencial (TR) no FGTS?

A Taxa Referencial (TR) no FGTS, desde sua criação em 1991, foi utilizada como índice para corrigir o saldo das contas vinculadas ao fundo. Isso significa que o valor do seu FGTS era atualizado periodicamente de acordo com a variação da TR, com o objetivo de proteger o poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo.

Funcionamento da Correção pela TR:

• Cálculo da correção: A correção era realizada mensalmente, somando-se a TR do mês ao saldo anterior.
• Exemplo: Imagine que o saldo do seu FGTS em dezembro de 2023 seja de R$10.000,00 e a TR de dezembro seja de 0,5%. Em janeiro de 2024, o saldo seria corrigido para R$10.050,00 (R$10.000,00 + (R$10.000,00 * 0,005)).

Vantagens:

• Proteção contra a inflação: A TR visava proteger o valor do FGTS da corrosão da inflação, pois a atualização acompanhava a variação dos preços.
• Simplicidade: O cálculo da correção era simples e transparente, baseado em um único índice.

Desvantagens:

• Perda de poder de compra: Nos últimos anos, a TR apresentou um crescimento inferior à inflação, o que resultou em perda de poder de compra para os trabalhadores.
• Desvinculamento da realidade: A TR era baseada em taxas de juros de curto prazo, que nem sempre refletiam a rentabilidade real da economia.

Como a mudança na correção do FGTS pode impactar os trabalhadores?

• Valorização das contas de FGTS: Com a adoção de um índice mais alinhado à inflação real, o saldo do FGTS poderia apresentar uma valorização expressiva.

• Maior proteção financeira: A correção adequada do FGTS serve como uma forma de seguro, aumentando a segurança financeira do trabalhador em tempos de necessidade.

• Justiça econômica: A atualização correta do FGTS representa um passo importante para a justiça econômica, garantindo que os trabalhadores não sejam prejudicados pela desvalorização de seu fundo devido a índices de correção inadequados.

Qual a proposta da AGU para a correção do FGTS?

Como uma tentativa de resolver o impasse, a Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu, antes da próxima sessão de julgamento no STF, promover a correção do FGTS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para novos depósitos, enquanto mantém a estrutura atual de juros de 3% ao ano mais a distribuição dos lucros e a correção pela TR.

Essa proposta visa impedir que o conjunto de correções resulte em índices que sejam inferiores à inflação, garantindo uma proteção mais efetiva aos fundos dos trabalhadores.

Proposta da AGU:

• Correção mínima pelo IPCA: Para novos depósitos, visando acompanhar a inflação real.
• Manutenção da estrutura atual: Juros de 3% ao ano, distribuição de lucros e correção pela TR.
• Garantia de que o conjunto não resulte em índices abaixo da inflação.

É o Fim do Saque Aniversário do FGTS?

Paralelamente à discussão sobre a correção dos saldos, o governo também propõe mudanças no saque-aniversário. Essa modalidade, que permite saques anuais de parte do FGTS, pode ser extinta ou transformada. O argumento do governo se baseia na necessidade de proteger o trabalhador, proporcionando acesso integral ao fundo no momento da demissão, ao contrário do que ocorre atualmente com quem opta pelo saque-aniversário.

Alternativas ao Saque-Aniversário

Como alternativa à extinção do saque-aniversário, o ministro do Trabalho, André Marinho, sugere a criação de um novo modelo de empréstimo consignado. Este modelo permitiria o empréstimo com garantia do FGTS, com desconto direto na folha de pagamento. A proposta visa oferecer uma opção de liquidez para os trabalhadores, mantendo a integridade do fundo para momentos de necessidade mais crítica, como uma demissão sem justa causa.

Próximos Passos

• Aguarda-se a decisão final do STF sobre a ADI 5090, que determinará o futuro da correção dos saldos do FGTS.
• O governo deve formalizar e detalhar sua proposta para o fim do saque-aniversário, incluindo o estabelecimento de um período de transição para a nova modalidade de empréstimo consignado.

Estas mudanças propostas pelo governo têm o potencial de impactar significativamente a gestão do FGTS, influenciando diretamente a vida financeira de milhões de trabalhadores brasileiros. O acompanhamento das deliberações do STF e das ações governamentais será crucial para entender as definições finais e suas implementações.