Quem recebe um salário mínimo tem direito a receber o Bolsa Família? Saiba aqui

O programa Bolsa Família é uma iniciativa de assistência social do Governo Federal, focada em prover suporte financeiro a famílias em vulnerabilidade socioeconômica. No entanto, para se tornar elegível ao programa, uma série de requisitos devem ser atendidos. Há uma questão particularmente frequente que surge neste contexto: Pessoas que recebem um salário mínimo são elegíveis para o Bolsa Família?

Nesse artigo, esclareceremos essa dúvida e abordaremos mais profundamente as regras da participação no programa Bolsa Família. Vamos também abordar como funciona o cadastro para quem recebe um salário mínimo, e quais são os critérios de elegibilidade.

Quem Recebe um Salário Mínimo pode Participar do Bolsa Família?

Para esclarecer a dúvida, a participação no Bolsa Família por parte de quem recebe um salário mínimo não é direta, e está vinculada ao limite de renda familiar. Para participar do programa, a renda mensal per capita da família não deve ultrapassar R$ 218. Esse valor é obtido somando-se as rendas de todos os membros da família e dividindo pelo número de integrantes. Por exemplo, se uma família de duas pessoas tem uma renda total de um salário mínimo, a renda per capita seria R$ 660 (em 2023), o que ultrapassa o limite permitido pelo programa. Já uma família de 7 pessoas com renda total de um salário mínimo teria uma renda per capita de R$ 188,57, então, tecnicamente, estaria dentro do limite de elegibilidade do programa.

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Como se Inscrever para Receber o Bolsa Família?

Uma vez que a família atenda à regra de renda mínima estabelecida pelo programa, a próxima etapa é o processo de cadastro. Para isso, a família deve se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais). É através do CadÚnico que o governo identifica as famílias elegíveis para participar de diversos programas sociais, entre eles o Bolsa Família. Para realizar o cadastro, o responsável deve ir ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo levando seus documentos e de todos os membros da família.

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O Que é Necessário Para Manter o Direito ao Programa?

O cadastramento no Bolsa Família implica no compromisso com algumas exigências do programa, entre as quais a atualização da inscrição no CadÚnico sempre que ocorrer mudança nos dados pessoais da família, como renda, número de integrantes, etc., além disso, as crianças e gestantes devem manter a vacinação em dia, menores de 5 a 6 anos devem ter uma frequência escolar de 60%, e a partir dos 7 anos, de 75%. Além disso, gestantes devem realizar o pré-natal e mulheres e crianças de até 7 anos devem realizar o acompanhamento nutricional.

Como Receber o Pagamento do Bolsa Família?

Após a aprovação no programa, o pagamento do benefício é realizado pela Caixa Econômica Federal, através da conta social digital. Esta pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e IOS, onde é possível realizar várias operações bancárias. Além disso, a Caixa disponibiliza canais de saque como Caixas eletrônicos, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências bancárias.