NOVA LEI do FGTS 2024! Entenda as Mudanças e Calendário de Saques!
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sempre foi conhecido como uma segurança financeira para o trabalhador brasileiro, especialmente em momentos delicados como uma demissão sem justa causa. No entanto, o ano de 2024 traz mudanças significativas que podem alterar essa percepção de estabilidade. Com a implementação da nova lei armada do FGTS, além da continuidade dos saques especiais pela Caixa Econômica Federal, os trabalhadores precisam estar mais atentos às novas regras e ao calendário de saques.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
Desde janeiro deste ano, o governo federal estabeleceu o calendário oficial para o saque-aniversário do FGTS. Essa modalidade permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas do FGTS todo ano, no seu mês de aniversário. Apesar de parecer uma vantagem atraente, é importante lembrar que em caso de desligamento da empresa sem justa causa, o trabalhador só terá acesso à multa rescisória, enquanto o saldo restante fica preso na conta do FGTS.
Saque-Aniversário: Vantagem ou Armadilha?
- Modalidade em vigor: O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo do FGTS todo ano, no mês de aniversário.
- Desvantagem em caso de demissão: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário perde acesso a parte do saldo do FGTS, recebendo apenas a multa rescisória.
- Calendário de saques para 2024: Já disponível, o calendário define os prazos para cada mês de aniversário.
Como a Nova Lei do FGTS Influencia os Saques Totais?
A nova legislação do FGTS propõe mudanças cruciais que podem impactar o saque total das contas. Segundo informações do Ministério do Trabalho, a modalidade de saque-aniversário, agora em vigor, limita o valor disponível para retirada no momento da demissão, garantindo apenas a multa rescisória para os desligados sem justa causa. Além disso, há uma proposta de substituição desta modalidade por um sistema de empréstimo consignado, facilitado pelo E-Social, onde o trabalhador poderá comparar taxas de juros entre cerca de 80 bancos e optar pela melhor oferta.
O aumento das transações através da modalidade saque-aniversário levanta preocupações quanto à sustentabilidade do FGTS. Projeções indicam que até 2030, os saques podem consumir aproximadamente R$ 262 bilhões, fundos que historicamente serviriam para financiamento habitacional, uma das principais finalidades do FGTS.
Nova Lei do FGTS: Mudanças e Impactos
- Limitação do saque total: A nova lei limita o valor disponível para saque em caso de demissão, garantindo apenas a multa rescisória para desligamentos sem justa causa.
- Empréstimo consignado em estudo: Existe uma proposta para substituir o saque-aniversário por um sistema de empréstimo consignado, facilitado pelo E-Social, com comparação de taxas de juros entre bancos.
- Preocupação com a sustentabilidade do FGTS: O aumento dos saques-aniversário levanta preocupações sobre o futuro do fundo, com projeções de esgotamento até 2030.
Qual o calendário de Saques do FGTS pela Caixa em 2024?
Aproveitando a continuidade dos saques do FGTS aniversário, é crucial que os trabalhadores estejam cientes dos períodos estipulados para realizar suas retiradas. Caso o trabalhador não efetue o saque dentro desse prazo, o valor retorna ao fundo, permanecendo em sua conta até uma nova oportunidade de retirada.
- Maio: de 2 de maio a 31 de julho (Liberado Hoje)
- Junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro
- Dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Esteja sempre atualizado com o calendário de saques e analise bem as opções disponíveis antes de realizar qualquer movimentação em sua conta do FGTS. A nova lei armada do FGTS em 2024 requer que os trabalhadores se adaptem e planejem com antecedência suas finanças para maximizar os benefícios que o fundo ainda oferece.
