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ATENÇÃO! Governo anuncia MUDANÇAS nos pagamentos do BPC

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Um desenvolvimento notável no contexto brasileiro de assistência social actual está ganhando destaque. Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio financeiro vital que é pago mensalmente para diversos cidadãos necessitados no Brasil. O referido benefício constitui uma importante componente do modelo de assistência social no país.

Este texto objetive trazer um alerta crucial sobre alterações no BPC que podem afetar consideravelmente milhões de brasileiros. Tais mudanças estão consideravelmente próximas de se tornar uma realidade, pois o projeto já se encontra em processo de análise por diversas comissões.

Quais são as mudanças propostas no BPC?

Novidades do BPC em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).
Novidades do BPC em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados propôs uma importante alteração no BPC. O intuito deste projeto é ampliar a abrangência do benefício, permitindo que uma nova classe de cidadãos seja elegível para receber um salário mínimo mensal, atualmente avaliado em R$ 1.320.

Cabe lembrar que o BPC não se qualifica como aposentadoria e por isso não requer que o beneficiário seja contribuinte do INSS para ter direito ao auxílio. No entanto, é fundamental perceber que os beneficiários do BPC não fazem jus ao 13º salário e tampouco à pensão por morte.

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Quem poderá ser beneficiado com as novas mudanças?

À medida que mais detalhes são divulgados, torna-se evidente que as possíveis alterações no BPC poderiam proporcionar alívio financeiro substancial para aqueles que se qualificam, sem as obrigações associadas à contribuição previdenciária.

Atualmente, o BPC se destina a duas categorias pré-estabelecidas: idosos com 65 anos de idade ou mais e pessoas de qualquer idade com deficiência cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. A nova proposta, entretanto, considera um novo grupo que poderia ser incorporado aos beneficiários atuais.

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Como consultar o BPC?

Apesar de o BPC não se qualificar como aposentadoria, é importante frisar que este é um benefício regulamentado e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para consultar as informações do seu benefício, existem diversos canais disponíveis.

Você pode optar por contato por telefone, através do número 135 (chamada gratuita quando feita a partir de um telefone fixo). Além disso, é possível consultar online através do site oficial do INSS, ou utilizando o aplicativo “Meu INSS” em seu dispositivo móvel. Também há possibilidade de atendimento presencial, nas Agências da Previdência Social (APS) ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).