Idosos e beneficiários do BPC comemoram acesso a novo benefício em 2023

Por Jornal do Dia Publicado em 14 Sep, 2023

Em uma notícia celebrada por milhões de idosos e pessoas de baixa renda do país, recentemente foi aprovada uma lei que possibilita a esses cidadãos o acesso a um novo produto financeiro. A novidade é que aqueles que já recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), agora poderão também solicitar empréstimo consignado. Isso representa uma grande mudança, já que até o momento, o BPC não concedia os mesmos benefícios que os pagamentos previdenciários tradicionais.

Esta lei, aprovada no governo de Jair Bolsonaro em 2022, enfrentou oposição do PDT, um partido político que questionou a constitucionalidade da medida, alegando que essa liberação poderia estimular o superendividamento de famílias vulneráveis. Por isso, a causa foi enviada para julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

O que decidiu o STF sobre o empréstimo consignado para beneficiários do BPC?

Novidades do BPC em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Contrariando as preocupações do PDT, na última segunda-feira (11 de janeiro de 2023), o STF aprovou por unanimidade a liberação para empréstimo consignado. Na visão dos ministros, ao invés de instigar o endividamento excessivo, a medida traz benefícios para as pessoas que recebem o BPC, visto que os auxilia no pagamento de dívidas maiores. Vale lembrar, o BPC é pago em valor de 1 salário mínimo, sem 13º pelo INSS.

Quando o empréstimo do benefício será liberado?

Informações recentes divulgadas pelo governo federal apontam que atualmente o BPC é recebido por 5.467.595 pessoas. Desse total, ao menos 1.699.057 possuem pelo menos um contrato de empréstimo consignado ativo. Sendo assim, resta a esses beneficiários procurarem o banco de sua preferência para conhecer as condições de empréstimo.

Quais são as regras para acessar o empréstimo consignado pelo BPC?

Em uma instrução normativa publicada na última quarta-feira (13 de janeiro de 2023), o INSS autorizou os bancos a concederem o empréstimo consignado para os segurados do BPC, que deverão seguir algumas regras:

Margem consignável: 35% do salário, sendo 30% para empréstimo e 5% para cartão de crédito;

Taxa de juros: máximo de 1,91% ao mês.

Importante salientar que a margem consignável representa o máximo que pode ser descontado do salário para pagamento do empréstimo. Esta medida retrata uma esperança de alívio financeiro para muitos idosos e pessoas de baixa renda que até então não tinham acesso a esses benefícios.