Receita Federal conclui restituição do Imposto de Renda 2023! Veja DATAS e VALORES
Este mês marca um marco muito importante para os contribuintes brasileiros, pois a Receita Federal conclui os pagamentos da restituição do Imposto de Renda (IR) do ano de 2023. Com o quinto e último lote de pagamentos liberado agora, aqueles que não foram contemplados terão que aguardar até o próximo ano para receber qualquer devolução.
A restituição do IR é regulada de acordo com as datas estabelecidas pela Receita Federal, sendo liberada no último dia útil de cada mês. Consequentemente, o último lote deste ano foi disponibilizado em 29 de setembro. Contudo, os contribuintes puderam consultar seu status a partir do dia 22 de setembro, exatamente uma semana antes da liberação dos recursos.
Como consultar a restituição do IR?
A consulta da restituição do imposto é um processo completamente online, facilitando a vida dos contribuintes que desejam saber o status de sua devolução. De acordo com as informações disponibilizadas pela Receita Federal, essa consulta pode ser realizada através do portal e-CAC ou do portal Meu Imposto de Renda.
No portal e-CAC, o contribuinte pode acessar seu perfil e verificar os “Serviços em destaque”, clicando em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”. Já no portal Meu Imposto de Renda, basta acessar a lista de serviços e clicar em “Consultar a Restituição”.
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Quais contribuintes têm direito ao pagamento do IR?
A restituição do IR é o valor do tributo que foi pago a mais pelo contribuinte durante a declaração. Quaisquer dúvidas sobre o direito à restituição, saldos zerados ou necessidade de pagar complemento do IRPF podem ser esclarecidas através do programa de preenchimento e envio das declarações.
Vale ressaltar que a restituição é corrigida e paga em lotes. A data do pagamento é determinada pela categoria do contribuinte (se faz parte ou não do grupo prioritário) e da data de envio de sua declaração.
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Restituição do IR no ano de 2023
Somente em 2023, a Receita Federal já pagou R$ 31,2 bilhões em restituições do IR. Este montante corresponde à devolução de tributos para 92% dos contribuintes que declararam no exercício 2023 e 8% dos contribuintes que declararam em outros exercícios.
Em particular, o quarto lote pago em agosto, beneficiou 6,1 milhões de contribuintes, com um total de R$ 7,5 bilhões devolvidos. Essa restituição foi corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic, que no período foi de 3,14%.
A ordem de pagamento da restituição do IR leva em conta vários critérios, como idade (prioridade para idosos), deficiência ou doença grave, se a maior renda do contribuinte é proveniente do magistério, se optou pela declaração pré-preenchida ou por recebimento via Pix.
