STF aprova crédito consignado para idosos e beneficiários do BPC/Loas
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou uma decisão que irá beneficiar milhares de pessoas em todo o país. Por unanimidade, a corte decidiu que o empréstimo consignado pode ser concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. Esses grupos serão elegíveis desde que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pago pelo Instituto Brasileiro do Seguro Social (INSS) no valor mensal de R$ 1.320.
Antes desta decisão, a liberação desse tipo de crédito estava suspensa pelo órgão previdenciário, aguardando uma posição da Corte. Esse cenário se deu por conta de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2022 que questionava a liberação da modalidade para este público-alvo.
STF Aprova Consignado para beneficiários de programas federais de transferência de renda
O STF ainda confirmou a legalidade do consignado para beneficiários de programas federais de transferência de renda. Entretanto, o governo esclareceu que não liberará essa modalidade de empréstimo para titulares do Bolsa Família. Conforme dados do INSS, atualmente, 5.467.595 pessoas recebem o BPC/Loas. Desse total, 1.699.057 têm ao menos um contrato de consignado ativo, com valor médio de desconto mensal é de R$ 434,97.
Leia Mais: Santander oferece 50 mil vagas para cursos gratuitos em tecnologia: Saiba como se candidatar
Por que o crédito consignado do BPC/Loas foi suspenso?
Apesar do crédito consignado do BPC/Loas ter sido autorizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e ter beneficiado milhares de pessoas, novas concessões foram suspensas pelo INSS em março deste ano. Somente em junho, a liberação do crédito consignado foi novamente incluída nas regras do novo Bolsa Família através de uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Porém, o INSS decidiu aguardar uma posição do Supremo para a retomada da modalidade.
O que o STF pensa sobre a concessão do empréstimo consignado nesse cenário?
Apesar das críticas sobre o risco de superendividamento dos beneficários que ganham apenas um salário mínimo por mês (sem direito a 13º salário), o STF entendeu que é constitucional a concessão do empréstimo com desconto em folha para os titulares de BPC/Loas.
O julgamento, levado a plenário virtual com votos dos ministros em formato eletrônico, teve apoio unânime. Até o último dia 30 de junho, já havia uma maioria formada para manter o consignado a beneficiários de programas sociais, mas o julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, sendo retomado e concluído no início deste mês.
Leia Mais: CUIDADO! Quem tem NOME SUJO pode PERDER os cartões de crédito ativos
Como o empréstimo consignado funcionará para esses beneficiários?
Com a decisão do STF, o INSS irá publicar uma instrução normativa com as regras para esse tipo de empréstimo. Aqueles que recebem o BPC/Loas poderão comprometer até 35% da renda básica com o pagamento das parcelas mensais, que terão desconto diretamente na folha de pagamento.
Ou seja, de acordo com a Lei 14.601/2023, da margem de 35%, 30% devem ser destinados exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis, e 5% devem ser voltados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado
