STF aprova empréstimo consignado do BPC: Saiba Como

Na última segunda-feira (11), o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou por unanimidade o empréstimo consignado do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo informações, essa aprovação foi uma resposta à uma ação impetrada pelo PDT, que até então questionava a regularidade desse serviço para os beneficiários. A novidade foi publicada via instrução normativa na quarta-feira (13).

A decisão instiga um novo entendimento, afirmando que o empréstimo consignado do BPC é uma ferramenta válida para que os beneficiários consigam se livrar de dívidas de maior porte, diferindo da primeira justificativa trazida pelo PDT. O partido havia alegado anteriormente que o serviço poderia vir a ferir os direitos dos cidadãos ao comprometer parte de seus recursos financeiros.

O que diz a decisão do STF sobre o BPC?

Em 2022, ainda sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), uma lei que permitia o retorno do empréstimo consignado para beneficiários de auxílios sociais foi aprovada. O PDT, no entanto, pediu que o STF analisasse essa liberação e suas consequências para o público alvo. Com a recente decisão, o produto já pode ser contratado novamente, conforme confirmado em instrução do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicada na última quarta-feira (13).

O documento esclarece as diretrizes sobre como o crédito financeiro deve funcionar. Agora, idosos e pessoas com deficiência cuja renda não ultrapassa 1/4 do salário mínimo por pessoa e que são beneficiários do BPC poderão contratar o empréstimo consignado.

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Consignado do BPC: o que é necessário?

De acordo com as regras estabelecidas pelo INSS, os segurados que solicitarem esse tipo de empréstimo poderão comprometer até 35% da renda mensal, que deve ser de, no máximo, um salário mínimo (atualmente fixado em R$ 1.320). Isso representa um valor mensal de R$ 462 para o empréstimo pessoal consignado.

É importante mencionar que, desse total permitido para o consignado, 30% é reservado exclusivamente para o empréstimo pessoal e os 5% restantes podem ser destinados a um cartão de crédito consignado, a um cartão de benefício ou a saques em dinheiro. Para quitação do empréstimo, o prazo estabelecido é de 84 meses.

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Quais os juros e que documentos são necessários?

Os juros podem variar dependendo do banco escolhido, mas não devem ultrapassar 1,91% ao mês, teto também praticado para benefícios previdenciários. Para solicitar o crédito financeiro, o interessado deverá procurar o banco de sua preferência e apresentar os seguintes documentos:

• RG;

• CPF;

• Comprovante de endereço;

• Cartão do beneficiário emitido no Meu INSS;

• Extrato de pagamentos do INSS, emitido no aplicativo.

Com essa medida, espera-se proporcionar maior dignidade financeira e inclusão social a um grupo vulnerável da população brasileira.