Consignado BPC e Bolsa Família LIBERADO! Saiba VALORES e DATAS
No dia 13 deste mês, uma nova instrução normativa foi divulgada pelo INSS, autorizando a retomada da oferta do empréstimo consignado BPC. A decisão trouxe alívio para os beneficiários da medida, que agora terão a chance de complementar seu orçamento mensal.
Pela decisão, o Supremo Tribunal Federal, em unânime concordância, validou a legislação que permite que beneficiários de programas sociais contratem esse tipo de empréstimo. A decisão a favor foi apresentada na última segunda-feira, dia 11 de outubro de 2023.
As condições para a concessão do consignado BPC
O consignado BPC permite o comprometimento de até 35% da renda mensal dos beneficiários. Em valores, isso representa R$ 462, considerando um salário mínimo atual de R$ 1.320. Essa margem é inferior à de outras modalidades de empréstimo consignado, que podem chegar a 45%.
Desse percentual consignável para o BPC, 30% se destinam a empréstimos e financiamentos com desconto em folha, e os outros 5% são reservados para o pagamento de despesas contraídas via cartão consignado.
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Quais são os beneficiários do programa do para BPC?
De acordo com informações do INSS, cerca de 5,5 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo BPC no mês de agosto. Desses, por volta de 1,7 milhão possuem pelo menos um contrato ativo do consignado, ratificados antes da suspensão temporária da modalidade, ocorrida em março de 2023.
O INSS informa ainda que a taxa máxima de juros para o consignado BPC deverá seguir o mesmo patamar dos empréstimos para pensionistas e aposentados, cuja redução para 1,91% foi aprovada em agosto pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
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O consignado para o Bolsa Família segue proibido
A oferta do empréstimo consignado para os beneficiários do Bolsa Família passou por um período de instabilidade, e após o anúncio inicial de retomada, o Governo Federal reverteu a decisão e manteve a proibição, evitando maior endividamento da população em vulnerabilidade social.
Apesar da ratificação por parte do STF, a lei que substituiu o Auxílio Brasil pelo atual programa em março proíbe o empréstimo, mantendo essa proibição em vigor.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, salientou que o Bolsa Família não deve ser considerado um salário, mas sim um programa de transferência de renda para famílias em situação vulnerável.
