Comissão Aprova Corte de 50% na Previdência para Servidores Municipais

Por Jornal do Dia Publicado em 16 Sep, 2023

Contando com aprovação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, surge uma nova perspectiva interessante para os servidores municipais em todo o território brasileiro. A proposta visa beneficiar financeiramente o funcionalismo municipal, através da redução de 50% na contribuição previdenciária.

A medida se torna um grande passo na busca por equilibrar as contas públicas e trazer maior estabilidade financeira aos servidores municipais. O projeto afeta diretamente os servidores de prefeituras, abrangendo também os funcionários de autarquias e fundações municipais, que poderão ter menores descontos relacionados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O que motivou a busca pela redução?

Os municípios que adotaram sistemas de previdência próprios já efetuam o pagamento de apenas metade da taxa exigida pelo RGPS, conforme consta no Anuário Estatístico da Previdência Social de 2021. Entretanto, apenas 2.144 das prefeituras adotaram esses Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), gerando uma disparidade significativa entre os municípios.

Enquanto metade das prefeituras que optaram por um RPPS instituíram uma alíquota de no máximo 14%, ainda têm-se cerca de 3.500 municípios brasileiros que não possuem um RPPS para seus servidores, e recolhem, em média, 22% da folha salarial ao RGPS. Essa diferença contribui para a desigualdade entre servidores de diferentes locais de trabalho.

Como se deu a aprovação da proposta?

O texto aprovado, proposto pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), tem como origem o Projeto de Lei 6110/13, elaborado pelo ex-deputado José Nunes (BA) entre outros. Originalmente, a proposta visava substituir a alíquota de 22% por uma de 2% sobre a receita corrente líquida do município, mas foi alterada após a promulgação da Reforma da Previdência.

Portanto, o texto final contempla uma redução de 50% na alíquota da folha de salários, mas mantém intacta a alíquota voltada para os benefícios por incapacidade (RAT), que varia entre 1% e 3%.

Quais os impactos desta decisão?

A aprovação dessa proposta traz uma grande vantagem financeira para os servidores municipais, ao reduzir significativamente suas contribuições previdenciárias. Esta redução também incentiva que mais municípios adotem regimes próprios de previdência, abrandando a disparidade fiscal.

Contudo, mesmo com a aprovação da comissão, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser implementado. Mesmo assim, este já se apresenta como um avanço relevante para a busca de um sistema previdenciário mais equitativo.

Em síntese, a redução de 50% na contribuição previdenciária de servidores municipais é uma grande vitória para a categoria. A medida, além de reduzir as disparidades entre municípios que possuem RPPS e os que não têm, pode incentivar mais prefeituras a adotarem regimes próprios de previdência, trazendo benefícios aos servidores e à gestão pública.