Aposentados e Pensionistas: Como Receber os Valores Atrasados do INSS?
A Justiça liberou um pagamento extra para os aposentados e pensionistas do INSS neste 2023, e se você é um desses beneficiários que venceram a causa na revisão de seus benefícios, temos ótimas notícias. Confira neste artigo como receber os valores atrasados do INSS e saiba se você tem direito a esta bonificação extra.
O valor liberado pelo INSS para esses pagamentos é de mais de R$1,65 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPV). Entretanto, este direito somente se aplica a causas de até 60 salários mínimos. Caso contrário, o acerto entra na lista dos precatórios.
Como verificar se você tem direito aos atrasados do INSS?
Primeiramente, é importante entender que quem tem direito a receber os valores atrasados do INSS são as pessoas que venceram ações na Justiça contra o INSS de até 60 salários mínimos. Além disso, é relevante diferenciar RPV de precatórios: as requisições de pequeno valor são pagas em curto prazo, enquanto os precatórios obedecem a uma ordem de prioridade e são pagos anualmente.
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Como realizar o recebimento dos valores atrasados?
O pagamento dos atrasados liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) está sob a responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Para verificar se você está na lista dos beneficiários, deve-se consultar o site do TRF responsável pela ação. Essa consulta requer o número do processo, o nome do advogado(a), e o número da RPV, entre outros dados que podem variar entre os TRFs de cada região.
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Quais são os TRFs para consulta de atrasados do INSS?
Existem diferentes TRFs para consulta de acordo com a região e jurisdição do aposentado ou pensionista. Abaixo, temos a lista completa:
- TRF 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF 2ª Região (RJ e ES)
- TRF 3ª Região (SP e MS)
- TRF 4ª Região (RS, PR e SC)
- TRF 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Se você acredita ter direito a esses valores, não perca tempo! Faça a consulta e tire suas dúvidas. Para receber mais informações como esta, siga nossas redes sociais e se inscreva em nosso canal do Youtube. O objetivo é facilitar o acesso às informações e garantir que todos os aposentados e pensionistas do INSS tenham seus direitos respeitados e recebam o que lhes é devido.
