Aposentadoria MEI: ENTENDA todos os Benefícios e Requisitos! VEJA AGORA!
Se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente forma para formalizar seu negócio no Brasil. Entre os diversos benefícios oferecidos está a possibilidade de aposentadoria através do regime da Previdência Social. Vamos explorar detalhadamente como funciona esse processo e quais direitos estão inclusos para quem opta por essa categoria empresarial.
Como o MEI contribui para a Previdência?
O MEI realiza sua contribuição para a Previdência Social através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba, além dos valores previdenciários, a contribuição para o ICMS ou ISS, dependendo do campo de atuação do empresário. Esta forma simplificada facilita o controle e o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos microempreendedores.
Valores Atuais de Contribuição
- Comércio e Indústria: R$ 71,60
- Serviços: R$ 75,60
- Comércio e Serviços: R$ 76,60
Quais são os benefícios previdenciários do MEI?
Ao se formalizar, o MEI passa a ter direito a uma série de benefícios previdenciários, garantidos pelo INSS:
- Aposentadoria por idade
- Auxílio por incapacidade permanente
- Auxílio por incapacidade temporária
- Salário-maternidade
Além disso, seus dependentes também têm direitos assegurados, tais como auxílio-reclusão e pensão por morte.
Quais os Requisitos para a aposentadoria do MEI?
Para receber a aposentadoria programada, que é aquela concedida por idade, o MEI deve atender a alguns critérios básicos:
- Ter 65 anos de idade, se homem, ou 62 anos, se mulher.
- Contribuir para a Previdência Social por no mínimo 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
É relevante realizar um acompanhamento regular da situação previdenciária para assegurar que todas as contribuições estejam sendo devidamente registradas e computadas pelo INSS.
Como aumentar o valor da aposentadoria do MEI?
Muitos empreendedores podem se sentir desmotivados ao saber que o valor da aposentadoria do MEI geralmente se iguala ao salário mínimo vigente. No entanto, é possível elevar esse valor através do pagamento de uma contribuição adicional ao INSS.
Esse acréscimo deve ser de 15%, elevando a contribuição total para 20% sobre o salário mínimo. Essa medida possibilita que a aposentadoria seja calculada com base em um valor superior ao mínimo.
Como solicitar a aposentadoria do MEI?
Os MEI que cumprirem os critérios mencionados podem iniciar o pedido de aposentadoria de forma online, através do portal do INSS. Isso torna o processo mais ágil e menos burocrático, facilitando a vida do empreendedor no momento de requerer seu benefício.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações adicionais, o INSS disponibiliza uma Central de Atendimento, acessível pelo número 135. Este recurso pode ser muito útil para esclarecer questões específicas e ajudar a garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.
Entender todos os direitos e obrigações enquanto MEI é crucial para garantir um futuro tranquilo e seguro, com todos os benefícios da aposentadoria devidamente assegurados.
