Uber NÃO pagará multa e nem contratar mais? Entenda a POLÊMICA!
18/09/2023 – As controvérsias envolvendo empresas e questões trabalhistas não são uma novidade. Desta vez, o grande foco dessas discussões é a Uber, empresa multinacional de transporte privado urbano por aplicativo. A polêmica centra-se em uma categoria específica de colaboradores da companhia e as penalidades jurídicas impostas, que acabam desencadeando um cenário de desafio à legislação trabalhista do país.
A Uber, conhecida por sua postura contrária à formalização de seus trabalhadores, parece relutante em cumprir as medidas prescritas pelo judiciário, dando início a um conflito de grande proporção. Mas, afinal, qual é a causa disso tudo? Continue a leitura para entender melhor.
O Conflito com a Uber
As recentes manchetes apontam que a Uber vem infringindo os direitos de seus motoristas. Segundo as informações, a relação entre a empresa e seus colaboradores está cercada de vínculos formais de trabalho não reconhecidos, como rotinas estabelecidas e impossibilidade de substituição, o que levanta a necessidade de um reconhecimento regulatório para garantir a segurança social e trabalhista desses indivíduos. No entanto, essa reivindicação é negada pela empresa de transporte.
Diante dessa configuração, o judiciário determinou que a Uber formalizasse a contratação de seus trabalhadores, assinasse suas carteiras e garantisse a eles os direitos previstos em lei, além de pagar uma multa de R$ 1 BILHÃO por danos morais coletivos e uma multa diária de R$ 10 MIL por motorista.
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O Lado da Uber na História
Sendo contrária à decisão, a Uber afirmou que seguiria as medidas judiciais apenas após o esgotamento de todos os recursos jurídicos. A empresa argumenta que o tribunal está tratando o caso como isolado, sem considerar outras empresas do setor como iFood, 99, Loggi e Lalamove, que funcionam sob a mesma lógica de vínculo empregatício.
A empresa insiste em ressaltar também que a decisão judicial ignora um conjunto de provas relevantes a favor da sua posição no embate.
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Os Direitos dos Trabalhadores em Questão
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante uma série de direitos a trabalhadores contratados formalmente, incluindo registro em carteira de trabalho, contrato detalhado, FGTS, pagamento de horas extras, direito ao descanso semanal remunerado, adicional noturno, férias remuneradas, 13° salário, licenças maternidade, paternidade, gala e luto, aviso prévio em caso de demissão, seguro desemprego, verbas rescisórias, salário família, e garantia de saúde e segurança no trabalho.
No meio desse cenário, a Uber continua litigando na justiça para evitar pagar as pesadas multas a ela atribuídas. Resta acompanhar os próximos capítulos dessa polêmica que não parece estar próxima do fim.
