Tudo o que você precisa saber sobre licença-maternidade para MEI

Por Jornal do Dia Ultima atualização 20 Sep, 2023

Como microempreendedora e futura mãe, você provavelmente já se perguntou sobre a licença maternidade. A boa notícia é que mesmo sendo MEI (Microempreendedor Individual), você tem direito à esse benefício. Mas existem algumas condições que você precisa saber.

O direito à licença-maternidade é garantido para as mulheres que trabalham sob contrato formal com carteira assinada, bem como para os empreendedores individuais. Complica-se um pouco quando falamos das microempreendedoras que planejam se tornar mães, pois o acesso a esse benefício requer atender a alguns critérios.

Quando um MEI tem direito à licença-maternidade?

A licença-maternidade cobre o período após o nascimento do filho, adoção ou obtenção da guarda judicial para fins de adoção. Além da licença-maternidade comum, a microempreendedora poderá optar pela licença-maternidade prolongada, que adiciona mais 60 dias ao período legal de 120 dias de afastamento.

É importante frisar, no entanto, que para essa extensão seja possível, a microempreendedora deverá estar vinculada ao Programa Empresa Cidadã, que oferece incentivos fiscais às empresas que optam por conceder benefícios de maternidade e paternidade estendidos.

Quais são os critérios para ter direito à licença-maternidade?

Para que um MEI tenha direito à licença-maternidade, é necessário que a empreendedora esteja em dia com o pagamento das parcelas do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além disso, a empreendedora deve ter contribuído para o INSS por pelo menos 10 meses e não possuir outra fonte de renda além da atividade do MEI. Durante o período de licença-maternidade, também não se pode exercer qualquer outra atividade remunerada.

Por que a licença é importante para a MEI?

Mesmo que haja requisitos, é fundamental destacar que a licença-maternidade é um direito disponível aos empreendedores MEI. Isso é importante porque garante o bem-estar da mãe e do bebê durante as primeiras semanas de vida, favorece os laços afetivos e permite aos pais acompanharem o desenvolvimento dos filhos. Por isso, é importante que a microempreendedora esteja informada e tome as medidas necessárias para aproveitar esse período tão especial.

O MEI tem um papel crucial na economia brasileira, movimentando recursos, gerando empregos e tornando a vida das pessoas mais prática. Portanto, apesar dos desafios enfrentados na gestão financeira e alto encargo tributário, a categoria tem tido um impacto significativo. Dessa forma, conhecer os direitos, como a licença-maternidade, é fundamental para continuar contribuindo de maneira significativa para a economia.