Existe alguma FORMA do MEI receber o FGTS? Descubra as regras e alternativas ao benefício!
No cenário atual, uma pergunta frequente por parte dos Microempreendedores Individuais (MEI) é se estes podem receber o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Esse benefício é comumente associado aos trabalhadores registrados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Neste artigo, traremos esclarecimentos sobre essa questão e informações relevantes sobre o FGTS.
O benefício mencionado é uma das principais garantias trabalhistas na legislação brasileira. Sua funcionalidade ganhou um novo destaque com a criação do “saque-aniversário”, transformando-o em um importante recurso financeiro para trabalhadores necessitados. Entenda a seguir mais sobre o FGTS e a possibilidade de um MEI recebê-lo ou não.
Sobre o FGTS
FGTS é a sigla para “Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço”. Este benefício é como uma “poupança” garantida aos trabalhadores para situações especiais. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário de seus colaboradores na conta do FGTS, sendo que esses valores só podem ser sacados em casos específicos, definidos pela legislação do benefício e pelo Governo Federal.
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Quais as situações em que o FGTS pode ser sacado?
O FGTS é depositado mensalmente nas contas dos trabalhadores, no entanto, só pode ser sacado em situações especificadas pela legislação. Sua função principal é funcionar como um “fundo de emergência” em situações de dificuldade financeira. O saque do FGTS é permitido em situações como demissão sem justa causa, término do contrato de trabalho por prazo determinado, aposentadoria, necessidade pessoal (urgente e grave) relacionada a desastre natural, entre outros.
MEI e FGTS: é possível?
Infelizmente, atualmente a resposta para essa questão é não. A legislação do benefício deixa claro que os MEIs não têm o direito de receber os pagamentos do FGTS. Isso ocorre porque este benefício, estabelecido pela legislação trabalhista brasileira, é exclusivo para trabalhadores formais, que prestam serviços com carteira assinada sob o regime da CLT.
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Alternativas para o MEI
Apesar dos MEI não poderem receber FGTS, eles podem utilizar uma estratégia semelhante para garantir uma poupança mensal. Uma sugestão é criar uma reserva de emergência, onde o MEI pode depositar uma porcentagem de seus rendimentos mensais, tendo assim sua própria “poupança”.
Importante lembrar que antes de adotar qualquer estratégia financeira, é importante o estudo de suas condições financeiras e escolha do método mais adequado para sua realidade.
