Quem trabalha de carteira assinada pode continuar recebendo o Bolsa Família?
A possibilidade de receber o Bolsa Família mesmo estando empregado de carteira assinada é uma incerteza que paira sobre muitos beneficiários desse programa social. Muitas informações são compartilhadas nos meios digitais, gerando dúvidas e até informações equivocadas.
Portanto, nossa intenção aqui é esclarecer algumas dessas dúvidas, com base em relatos, informações oficiais do programa e a legislação que regulamenta o Bolsa Família.
Como as regras do programa se aplicam a quem está empregado?
Citamos o exemplo de pessoas que começam a trabalhar com carteira assinada e passam a receber o Bolsa Família pela chamada “Regra de Proteção”. Isso tem como efeito a redução pela metade do valor do benefício que era recebido anteriormente. Porém, depois de atualizarem seus cadastros no Centro de Referência à Assistência Social (CRAS), o valor retornou ao total anterior.
Isso reafirma a importância da atualização do CadÚnico. Assim, estando com as informações atualizadas, seja quanto ao emprego de carteira assinada ou alterações na composição familiar, os beneficiários poderão continuar recebendo os pagamentos integrais sem bloqueios.
A empregabilidade interfere no recebimento do benefício?
A resposta é não. O Governo Federal esclarece em seu site oficial que para ser beneficiário do programa a renda familiar per capita deve ser, no máximo, R$ 218 por mês. Assim, mesmo que algum membro da família tenha um emprego formal com salário superior, se a renda por pessoa da família se mantiver dentro desse limite, eles ainda poderão receber o Bolsa Família.
Portanto, aqueles que estão empregados de carteira assinada, mas a renda familiar continua dentro do limite estabelecido pelo programa, podem ficar tranquilos, pois manterão o direito ao benefício.
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Como funciona a “Regra de Proteção” do Bolsa Família?
Essa regra é um processo criado para garantir que, mesmo frente a uma nova situação de renda proveniente de emprego formal, as famílias continuem recebendo o benefício. Nesse caso, o valor é reduzido à metade, mas o auxílio se mantém por até dois anos.
Se, dentro desse período, a família perder a nova fonte de renda, o benefício pode ser retomado ao valor integral mediante uma atualização do Cadastro Único.
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Calendário do pagamento do Bolsa Família para setembro
Por fim, reforçamos a importância de manter os dados atualizados e acompanhar as informações oficiais do programa. E deixamos aqui registradas as datas previstas para pagamento do benefício do mês de setembro de acordo com o NIS:
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